Sociedade pode ter uma resposta com projetos que já tramitam no Congresso, afirma Rollemberg
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou nesta segunda-feira (24) que é possível dar uma resposta à sociedade que se manifesta nas ruas com a discussão e aprovação de proposições que já tramitam no Congresso. Para o senador, é preciso construir com os líderes partidários uma agenda para aperfeiçoar o sistema político, em um diálogo com os manifestantes.
- Nós temos alguns projetos que, independente de uma discussão mais profunda de reforma política, podem e devem ser adotados imediatamente, em uma agenda propositiva a ser discutida por todos os líderes
Uma das proposições, segundo o senador, é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, do senador Paulo Paim. A PEC prevê voto aberto em todas as situações. Atualmente, o voto secreto é adotado na decretação de perda do mandato de parlamentar, na apreciação dos vetos presidenciais e na aprovação de autoridades, entre outras hipóteses. Para Rollemberg, a justificativa de proteger o parlamentar das pressões não serve para os dias atuais.
- Hoje, a pressão maior é a da opinião pública, é a da rua. O eleitor tem todo o direito de saber como vota seu representante – argumentou.
O senador também defende a diminuição do número de assinaturas para se apresentar um projeto de lei de iniciativa popular. Segundo Rollemberg, para apresentar um projeto, são necessárias as assinaturas de 1% do total de eleitores, o dobro do número exigido para a criação de um partido. A alteração está prevista na PEC 3/2011, de autoria do senador.
O voto facultativo, na opinião de Rollemberg, também é uma necessidade atualmente, já que a população está mais informada e precisa ter a opção de participar ou não do processo eleitoral. O voto facultativo é o que propõe a PEC 55/2012, do Senador Ricardo Ferraço.
Outras mudanças sugeridas pelo senador e já presentes em proposições no Congresso são a extensão dos critérios da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos e funções no Executivo; o recall, ou referendo revogatório do mandato; e as candidaturas desvinculadas de partidos.
Rollemberg defendeu igualmente a retirada de pauta da PEC 37/2011, que propõe excluir o Ministério Público das investigações criminais, e da PEC 33/2011, que submete ao Congresso Nacional decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas propostas tramitam na Câmara dos Deputados.
24/06/2013
Agência Senado
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