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Sociedade poderá fiscalizar instituições de ensino superior do País

Participação da sociedade na regulação do ensino superior está prevista no Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Visando aprimorar o processo de regulação e de supervisão das instituições e dos cursos de ensino superior no Brasil, o Ministério da Educação criou o Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Pares), por meio da portaria nº 1.006, publicada na segunda-feira (13), do Diário Oficial da União.

Entre as medidas que serão adotadas pelo programa está uma maior participação da sociedade no processo de regulação, por meio de consultas e audiências públicas. “A intenção é aumentar a participação da sociedade para que se manifeste sobre mudanças legislativas, proposição de novas exigências e tudo que pode impactar os cursos e a vida dos próprios estudantes”, explica o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Adalberto Maciel Neto.

A sociedade poderá participar também do conselho consultivo, que é um órgão criado dentro do Pares, com a finalidade de orientar a atuação da Seres na formulação de políticas de regulação e supervisão da educação superior no Brasil. Esse conselho vai propor soluções sobre diversos temas, dentre os quais a política de supervisão do MEC e sugerir prioridades para a educação superior.

A coordenação do Pares será de responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. “O Pares vem para dar mais transparência ao processo de regulação. No conselho consultivo, as instituições vão ter voz e propor mudanças, sempre com foco na melhoria da educação superior”, esclarece Adalberto.

Caberá também ao Pares realizar estudos e pesquisas relacionados aos procedimentos de regulação e supervisão da educação superior, além de adotar metodologias e soluções tecnológicas capazes de ampliar e fortalecer a capacidade regulatória do MEC.

Regulação e Supervisão da Educação Superior

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior é  a unidade do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão de instituições públicas e privadas de ensino superior, e cursos superiores de graduação do tipo bacharelado, licenciatura e tecnológico, na modalidade presencial ou a distância. 

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Fonte:
Ministério da Educação 
Portal Brasil