Sodré Santoro pede que Câmara autorize criação de colégios militares
O senador Sodré Santoro (PTB-RR) fez apelo em Plenário nesta terça-feira (9) para que a Câmara dos Deputados aprove o PL 4.428/2004, que autoriza a criação de colégios militares em Boa Vista e Rio Branco. Segundo Santoro, a importância da criação dos dois colégios se dá pelo fato de a Região Norte ocupar 60% do território nacional, possuir nove estados e ter a maior fronteira seca brasileira, por onde passam milhares de militares para treinamento na Floresta Amazônica.
Ele lembrou que o Brasil possui atualmente 12 colégios militares, que educam aproximadamente 15 mil jovens do 6º ano até o fim do ensino médio. Porém, na Região Norte existe apenas um, localizado na cidade de Manaus. O contingente efetivo do estado de Roraima é de mais de 2,4 mil militares; no Acre, é de aproximadamente 2 mil. Além dos filhos de militares, esses colégios aceitam uma parcela de alunos filhos de civis.
A proposta foi apresentada em 2002 e aprovada pelo Senado em 2004, seguindo então para a Câmara, onde soma nove anos de tramitação. O projeto foi apreciado por três comissões daquela Casa. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) considerou a matéria inconstitucional, porém um recurso votado em Plenário derrubou o parecer.
No entanto, por causa de um requerimento, a matéria foi direcionada para a Comissão de Finanças e Tributação, onde atualmente aguarda o voto do relator.
- A Câmara dos Deputados tem tomado por praxe não aprovar os projetos autorizativos oriundos do Senado Federal – lamentou o senador.
Santoro citou votos dados por ministros do Supremo Tribunal Federal em situações análogas, nos quais foi aceito que o Poder Legislativo tome a iniciativa de autorizar o Executivo para a prática de determinado ato que é de sua competência.
09/04/2013
Agência Senado
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