Solicitada participação da sociedade civil no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizada nesta terça-feira (18) para avaliar e debater as iniciativas do Congresso Nacional e do governo na área do regulamento do acesso a recursos genéticos no Brasil, a professora Glaci Zancan, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), protestou contra a ausência de representantes da sociedade civil no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, apesar de ele ser constituído por 19 membros.
Ela obteve o apoio do professor Antonio Paes de Carvalho, presidente da Extracta Moléculas Naturais, que defendeu a presença da iniciativa privada brasileira no processo da biodiversidade. Segundo ele, os recursos para os empreendimentos nesse setor devem ser obtidos em fontes nacionais e internacionais, públicas e privadas. Se esses investimentos não forem feitos agora, ele entende que "o Brasil estará abrindo mão de enriquecer com o seu principal patrimônio".
Antonio Carvalho criticou a idéia segundo a qual o governo deveria ser o dono da biodiversidade no Brasil, cabendo ao Estado o papel regulador das atividades ligadas a essa área. Para o professor, a legislação atual é imperfeita mas a última edição da MP que trata do patrimônio genético brasileiro, que já foi editada 16 vezes, "representa uma clara melhoria sobre as versões iniciais".
Maurício Amazonas, do Programa Brasileiro de Ecologia para Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente sugeriu a criação de um fundo destinado a beneficiar as comunidades detentoras de conhecimentos tradicionais da biodiversidade. Segundo ele, é problemático identificar-se de onde ele vem: "É desse ou daquele índio, dessa ou daquela tribo?", disse, sugerindo que a solução seria a criação de um sistema de registro acoplado a um fundo de repartição.
O índio Álvaro Tucano representante da Organização dos Índios do Rio Negro reconheceu a importância da discussão da matéria pelo Congresso e condenou o projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RO) que permite a realização de mineração dentro de área de reserva indígena.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL), que presidiu os trabalhos, informou que as propostas apresentadas na audiência seriam aproveitadas no documento que o Brasil deverá apresentar por ocasião da Conferência Rio Mais 10, programada para realizar-se nos meses de agosto e setembro, na África do Sul.
18/06/2002
Agência Senado
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