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SP cria comitê para auxiliar e proteger refugiados

O Comitê Estadual para Refugiados será presidido secretário de Justiça, Luz Antonio Marrey

O governador de São Paulo, José Serra, criou na terça-feira, 13, o Comitê Estadual para os Refugiados (CER), que será presidido pelo  secretário  estadual da  Justiça  e  da  Defesa  da  Cidadania, Luiz Antonio Guimarães  Marrey, e tem como objetivo promover políticas de assistência, inclusão  social  e garantia de direitos humanos a estrangeiros que vivem no  Brasil  sob  as  condições definidas pela Lei Federal 9.474, de 22 de julho de 1997.

A legislação define como refugiado todo indivíduo que: “devido a fundados temores  de  perseguição  por  motivos  de raça, religião, nacionalidade, grupo  social  ou  opiniões  políticas  encontre-se  fora  de seu país de nacionalidade  e  não  possa  ou  não queira acolher-se à proteção de tal país”;  “não  tendo  nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua  residência  habitual,  não  possa  ou não queira regressar a ele, em função  das  circunstâncias  descritas  no inciso anterior”; ou “devido a grave  e  generalizada  violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”.

O  organismo  estadual  se caracteriza pela atuação integrada de diversos segmentos do governo e da sociedade civil. Além do secretário da Justiça, terá  representantes  de  outras  dez  pastas:  Casa  Civil,  Economia  e Planejamento,  Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social, Emprego e Relações de Trabalho, Educação, Saúde, Relações Institucionais, Cultura e Segurança  Pública.  O  decreto,  publicado  no Diário Oficial do Estado, prevê   ainda  dois  representantes  de  organizações  não-governamentais “voltadas a atividades de assistência e proteção a refugiados no Estado e no País”.

“A criação do Comitê Estadual de Refugiados representa mais um passo para a  garantia  de  preceitos  da  dignidade  humana. Pretendemos utilizar a experiência  do  grupo de trabalho para formatação de um capítulo sobre o tema na revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos do Estado de São Paulo, que a Secretaria da Justiça está coordenando”, explica Marrey.

Cooperação internacional

O  decreto de Serra prevê ainda a efetiva participação da Organização das Nações  Unidas,  por  meio  do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), que atua em 116 países e, atualmente, tem 30 milhões de pessoas sob sua responsabilidade. A agência da ONU será convidada a todas as  reuniões  do  CER  e  “direito  a  voz, sem voto”. Além da legislação federal, o trabalho da CER terá como diretrizes a Convenção de 1951 sobre o  Estatuto  de  Refugiados  e  o  Protocolo  de 1967 sobre o Estatuto de Refugiados, ambos referendados pela ONU.

Segundos  dados  da ACNUR, o Brasil atualmente abriga 3.500 refugiados de 69  países diferentes. Só o Estado de São Paulo abriga, atualmente, quase 2  mil  refugiados. Em sua maioria são pessoas vindas da África (cerca de 900), da América Latina (cerca de 350), do Oriente Médio (cerca de 200) e Europa  (cerca  de  70).  Nos últimos dois meses (setembro e outubro), um grupo de 100 refugiados palestinos desembarcou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e foram encaminhados para cidades do interior do estado e do Rio Grande do Sul, onde vivem em casas alugadas pela ONU.

O  refugiado  tem  direito  a  pedir ser reconhecido como tal e, a partir disso,  a  ter  acesso  a documentação provisória e a ser tratado de fora igualitária,  perante  a lei, a qualquer brasileiro. Após seis anos com o Registro  Nacional  de  Estrangeiros  (RNE), o refugiado pode solicitar a permanência  no  país.  Depois  de  outros  seis  anos,  pode solicitar a naturalização.

Da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania

(I.P.)

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