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SP e programa da ONU assinam convênio para regularização fundiária

Acordo prevê intercâmbio entre o Itesp e organismos e entidades de diferentes países

O secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e o diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Gustavo Ungaro, assinaram na segunda-feira, 11,  protocolo de cooperação com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – UN Habitat.

O acordo pretende a troca de experiências entre o trabalho desenvolvido em São Paulo pela Fundação Itesp na área de regularização fundiária urbana e rural e organismos e entidades de diferentes países. A agência da ONU entendeu como iniciativa de boa prática o Programa Minha Terra, que já entregou mais de 20 mil títulos de propriedade no Estado.

Pela agência da ONU referendaram o protocolo a diretora da entidade para a América Latina e Caribe, Cecília Martinez, e o assessor especial da diretoria executiva da Un-Habitat, Nicholas You. Uma das Metas de Desenvolvimento do Milênio, monitoradas pelo organismo internacional, prevê a melhoria das condições de vida das pessoas que moram em assentamentos precários.

A assinatura aconteceu na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), durante entrevista coletiva de lançamento da Conferência Mundial Sobre Desenvolvimento de Cidades, marcada para esta semana em Porto Alegre (RS). A cerimônia reuniu os prefeitos Gilberto Kassab, de São Paulo, e José Fogaça, de Porto Alegre, o presidente da Fecomércio, Abram Szajman, o presidente da Comissão de direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, José Gregori, e o secretário de Coordenação Política e Governança Local de Porto Alegre, Cezar Busatto.

No ano passado, o programa de regularização fundiária do Itesp, rendeu à fundação paulista, ligada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o I Prêmio Acesso à Justiça via Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (Mesc). O Itesp foi premiado na categoria Casos de Sucesso.

O programa busca solucionar conflitos pelo uso e posse da terra, em áreas rurais e urbanas, sem que para isso seja necessário recorrer ao Judiciário. A experiência tem dado bons resultados em municípios da região do Vale do Ribeira, parte do Vale do Paraíba, Sorocaba (Alto Ribeira e Capão Bonito) e o Pontal do Paranapanema. Todas essas regiões concentram os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado de São Paulo.

A iniciativa tem permitido a regularização da terra de pequenos proprietários rurais e urbanos. A legitimação da posse cria condição favorável a investimentos nos municípios, eliminando a indefinição dominial e permitindo a utilização do imóvel como garantia em contratos de financiamento.

Essa atividade do Governo paulista, executada pela Fundação Itesp, tem sido vital para identificar, cadastrar e regularizar imóveis urbanos e rurais, possibilitando a segurança dominial do pequeno posseiro que, com o título, passa a ser proprietário do local em que mora.

Da Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania

(I.P.)

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