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SP lança medidas que facilitam vida do microempreendedor

Faz parte do decreto assinado na sexta, 5, pelo governador José Serra a criação do portal Poupatempo do Empreendedor

Os paulistas interessados em abrir o próprio negócio podem finalmente respirar aliviados. O Governo do Estado lançou um pacote de medidas que colocam fim na burocracia reinante no processo de abertura de empresas, operação que pode ultrapassar 152 dias – o que faz do Brasil o 122º pior do mundo no ranking do Banco Mundial. As ações foram reunidas no decreto assinado pelo governador José Serra na sexta-feira, 5, data em que é comemorado o Dia da Pequena e Média Empresa. 

“Esse decreto tem como objetivo agilizar procedimentos, diminuir a informalidade, aumentar sobrevivência das micro e pequenas empresas e ampliar seu campo de atuação, com vistas inclusive ao mercado externo e elevando o nível de emprego oferecido por estas empresas aos trabalhadores paulistas”, declarou o governador na cerimônia de lançamento das medidas.

Veja como as medidas foram recebidas

Dentre as principais medidas do decreto está a criação do Poupatempo do Empreendedor e do Cademp (Cadastro Integrado de Empresas Paulistas). O primeiro vai permitir que os interessados consigam abrir uma empresa em até 15 dias e o segundo eliminará dezenas de etapas repetitivas e burocráticas praticadas atualmente.

Segundo o governador, essas mudanças vão contribuir para criar um ambiente mais favorável à atividade econômica em São Paulo. “Estamos quebrando a espinha da burocracia que prende o desenvolvimento, o trabalho e o emprego no Estado de São Paulo. São medidas concretas nesta direção”, disse o governador.

A partir de segunda-feira, 8, um comitê gestor vai estudar quais etapas podem ser eliminadas do processo. Muitas questões são elementares, como preencher o endereço da nova empresa em diversos formulários de cadastro repetidas vezes. “Não há necessidade de preencher 15 documentos com a mesma informação”, observa Carlos Leony, secretário executivo do PED (Programa Estadual da Desburocratização), órgão responsável pela iniciativa, criado pelo governador no início de sua gestão.

“Embora a burocracia tenha surgido para organizar o funcionamento dos Estados e facilitar a vida das pessoas, seu crescimento acabou produzindo efeito contrário. Há muito tempo a burocracia emperra a vida dos cidadãos, das empresas, dos empreendedores e atravanca até o dia-a-dia do Estado”, observou Serra.

As medidas do decreto assinado pelo governador na sexta são os primeiros resultados concretos do Programa Estadual de Desburocratização (PED), presidido pelo Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos

Cadastro

O Cademp sai do papel a partir do momento em que forem definidos quais pontos são desnecessários ou redundantes no processo de abertura da empresa. O grupo terá um prazo de seis meses para determinar o que sai. Depois disso, uma parceria firmada entre o Estado de São Paulo e os municípios criará dois espaços.

O primeiro deles é a Sala do Empreendedor, local voltado aos profissionais com renda de até R$ 36 mil por ano. Este cidadão será enquadrado na legislação como MEI (Microempreendedor Individual), figura prevista no SuperSimples (sistema de tributação simplificada adotado pelo governo federal). É o caso de pintores, jardineiros e quituteiras, por exemplo.

A Sala do Empreendedor será o local aonde estes profissionais vão se regularizar perante a lei. A diferença é que antes esse processo levava meses, era caro e difícil, e agora será resolvido instantaneamente. Estimativas indicam que, só no Estado de São Paulo, 3,2 milhões de pessoas estejam incluídas neste perfil. A mudança fará com que os pequenos possam emitir recibo, ao invés de nota fiscal. Eles vão arcar com um imposto de 4% de seu faturamento através do Carnê da Cidadania (talão criado para facilitar o pagamento e trazer os informais para a legalidade). Há estudos para incluir os MÉIS na previdência social.

Poupatempo do Empreendedor

O Governo do Estado está criando também o portal Poupatempo do Empreendedor. Aqui muda o público-alvo: ao invés dos MEIS, serão atendidos aqueles cidadãos interessados em abrir uma micro ou pequena empresa – tudo exclusivamente pela internet. A entrega e a verificação de documentos passam a atravessar uma seqüência lógica, integrada e automática, sem duplicidade.

Para se ter uma idéia de como será o processo na prática, basta dizer que as empresas serão divididas em três graus de risco no que diz respeito à sua atividade fim. Negócios de baixo risco ficarão dispensados de licenças e autorizações, os de médio risco ficarão dispensados de vistoria prévia e os de alto risco continuarão a seguir todo o processo de licenciamento. No dia-a-dia, isso quer dizer que, por exemplo, para se abrir uma loja de roupas não será mais preciso obter uma licença do Corpo de Bombeiros.

Firma

Uma das mudanças mais significativas que o governador José Serra trouxe ao procedimento é o fim do reconhecimento de firma nos cartórios para a abertura de empresas. “A firma reconhecida é uma velha inimiga daqueles que querem o progresso do país. Vamos começar aqui, com decretos estaduais, a eliminar firma reconhecida de todos os procedimentos que o Estado pode vir a fazer”, ressaltou o governador.

O decreto assinado hoje pelo governador José Serra muda também a forma de aplicação de multas aos pequenos empresários. Agora, o procedimento deverá ter natureza orientadora quando a atividade não for considerada de alto risco, não ocorrer reincidência ou tratar-se de obrigação fiscal assessória (relação fisco-contribuinte que não seja de natureza pecuniária).

Outra medida a beneficiar os pequenos empresários é a criação de instrumentos de Acesso às Compras Públicas. Serão criadas licitações de até R$ 80 mil exclusivamente para micro e pequenos empresários. Também serão lançados editais que obriguem sua subcontratação e que permitam a divisão do objeto em lotes por região administrativa.

O mesmo vale para as exportações, o acesso ao crédito e a inovação. O Governo do Estado criou uma série de benefícios para cada um desses pontos. Todos eles vão dispor de planos anuais específicos, entre outros.

Manoel Schlindwein

(I.P.)

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