Spreads bancários podem ser reduzidos com nova lei de falências, diz diretor do Banco Central
O projeto de lei de falências deve contribuir para reduzir os spreads (taxa adicional de risco cobrada no mercado financeiro) bancários, segundo avaliação transmitida nesta terça-feira (27) pelo diretor de política econômica do Banco Central, Afonso Sant´Anna Bevilaqua, aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), durante audiência pública. Ele explicou que a facilidade de acesso às garantias reais oferecidas nos empréstimos, prevista no texto legal aprovado pela Câmara dos Deputados, deve aumentar o volume de crédito e reduzir o custo do dinheiro.
Mas o senador César Borges (PFL-BA), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, disse que só a diminuição da inadimplência não é suficiente para promover queda nos spreads praticados pelos bancos. Citou estudo do BC que aponta que a inadimplência corresponde apenas a 19% na composição dessa taxa bancária (que é a diferença entre o custo de captação e o de aplicação dos recursos).
Borges disse que o que mais pesa no spread é a margem de lucro das instituições bancárias. Lembrou que no passado recente a inadimplência diminuiu e os spreads não baixaram. Mostrou a sua preocupação em aprovar uma lei que não promova a redução dessa taxa cobrada pelos bancos. E propôs que o BC fixe metas de redução dos spreads bancários, no que foi apoiado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), favorável a algum tipo de controle dessas taxas.
A proposta de fixação de metas para reduzir os spreads foi rechaçada pelo diretor do BC, que não vê como isso possa ser feito. Bevilaqua ressaltou que essa queda é uma decorrência da combinação de vários fatores, como a estabilidade macroeconômica e a melhoria da qualidade das garantias oferecidas nas operações de crédito. Citou como exemplo o empréstimo consignado em folha de salário que está sendo operacionalizado com as taxas de juros mais baixas do mercado.
Tourinho defendeu o aumento da competição no sistema financeiro para reduzir esse diferencial entre captação e aplicação do dinheiro. Bevilaqua afirmou que a redução dos spreads bancários é prioridade do presidente do BC, Henrique Meirelles. Disse ainda que o BC tem tomado algumas providências para aumentar a capilaridade do sistema financeiro, como o microcrédito.
Em resposta ao relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), o diretor do BC concordou que é preciso aprimorar os mecanismos de diferenciação do risco nas operações de crédito, porque muitos tomadores acabam pagando pela média mesmo quando oferecem garantias melhores.
27/01/2004
Agência Senado
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