STF decide na próxima semana forma de votação dos vetos presidenciais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na próxima quarta-feira (27) sessão para analisar a forma de votação dos mais de três mil vetos presidenciais pendentes de análise por parte do Congresso Nacional. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do tribunal na tarde desta sexta-feira (22).
A mais recente polêmica sobre os vetos teve início em dezembro de 2012, impossibilitando a votação, pelo Congresso, do Orçamento da União para 2013, o que até agora não ocorreu.
O próprio presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso Nacional, afirmou nesta semana que esperaria decisão formal sobre o assunto para que o cronograma de votações dos vetos e da peça orçamentária seja definido.
Também nesta semana, Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniram-se com o ministro do STF Luiz Fux, autor da decisão liminar que obriga o Congresso a votar os vetos em ordem cronológica. Dias depois, Fux liberou o processo para ser decidido pelo pleno do Supremo.
O processo é o nono item da pauta de votações do STF na quarta-feira (27), em reunião que será iniciada às 14h. Caso não seja apreciado nesse dia, o processo entra automaticamente na pauta do dia seguinte.
Classificação dos vetos pode acelerar decisão do Congresso
22/02/2013
Agência Senado
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