Sessão plenária com votação de vetos será na próxima semana
Sob a justificativa de inconstitucionalidade e vício de origem, os vetos foram apostos a duas matérias aprovadas pela Assembléia, no último dia 30 de outubro. A primeira, de autoria da deputada Maria do Carmo (PPB), busca conceder incentivos às empresas que patrocinarem bolsas de estudo a professores que necessitam completar a formação pedagógica. A segunda, do deputado Paulo Azeredo (PDT), declara como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do Estado o prédio do Quartel General da Brigada Militar, em Porto Alegre.
Aprovada em primeiro turno, em sessão extraordinária, no último dia 13 de dezembro, poderá ser apreciada, na próxima semana, a PEC de autoria do deputado Berfran Rosado (PPS), que torna obrigatória a execução orçamentária das prioridades definidas através da participação popular e da atividade parlamentar.
Segundo a Superintendência Legislativa, os deputados poderão definir, através da prerrogativa regimental do acordo unânime de líderes, a antecipação da votação de outros 12 vetos (ver quadro abaixo) encaminhados pelo governo durante o período de recesso. As matérias foram publicadas no Diário On-line da Assembléia, em 15 de fevereiro passado, e têm prazo fatal para apreciação somente no dia 17 de março.
No Diário da Assembléia on-line de hoje estão publicadas as 55 proposições que iniciam o seu primeiro dia de pauta na Casa. As demais propostas desarquivadas serão publicadas na próxima semana.
O presidente do Legislativo, deputado Sérgio Zambiasi, convocou os parlamentares para a sessão extraordinária de hoje, quarta-feira, a partir das 14 horas, para a eleição e posse de novos membros da Mesa Diretora da Assembléia.
14 vetos tramitam na Assembléia Legislativa
Veto 199/01 – Paulo Azeredo – Prédio BM patrimônio Cultural
Veto 38/01 – Maria do Carmo – Incentivo a empresas que financiam bolsas de estudo
Veto Parcial 298/01 – Poder Executivo – Abertura de crédito adicional
Veto Parcial 216/01 – Adroaldo Loureiro – Semana Estadual da Saúde Bucal
Veto 267/01 – Abílio dos Santos – Isenção de pedágio veículos comerciais
Veto 212/00 – Alexandre Postal – Programa Desenvolvimento Apicultura
Veto 167/99 – Mario Bernd – Escotismo na Escola
Veto 235/01 – Elmar Schneider – Procedimento para transplantes
Veto 37/01 – João Osório – Crédito presumido do ICMS
Veto 59/01 – Abílio dos Santos – Responsabilidade dos municípios pelos veículos
Veto Parcial 115/01 – Giovani Cherini – Voluntariado no serviço público
Veto 300/01 – Poder Executivo – Plano cargos/vencimentos IGP
Veto Parcial 312/01 – Poder Executivo – Contratação recursos humanos Uergs
Veto 181/01 – Cézar Busatto – Alteração do ICMS
02/20/2002
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