STF mantém liminar que autorizou 13 deputados a assistirem sessão secreta
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quarta-feira (12), manter a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, tomada na madrugada, de conceder liminar permitindo que 13 deputados pudessem ter acesso ao Plenário do Senado para presenciar a sessão destinada a votar o pedido de cassação do senador Renan Calheiros.
Por causa da polêmica que o assunto envolve, o ministro Lewandowski decidiu submeter sua decisão ao referendo de todos os ministros da Corte. Votaram com Lewandowskios ministros Carlos Ayres Britto, Carmen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Ellen Gracie. Discordaram da liminar os ministros Carlos Alberto Direito, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.
Com a decisão, os ministros consideraram prejudicado pedido de mandado de segurança impetrado na manhã desta quarta pela Advocacia Geral do Senado, em nome da Mesa, com o intuito de derrubar a liminar.
Durante a discussão do assunto, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o Senado "extrapolou" o previsto na Constituição (votação secreta em casos de pedido de cassação de mandato) ao incluir em seu regimento interno que a sessão também deve ser secreta.
12/09/2007
Agência Senado
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