Substitutivo de Tasso mantém votação secreta em alguns casos
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 50/06) que propõe o fim das votações secretas no Congresso Nacional, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu em seu substitutivo a manutenção do caráter secreto para diversas votações, como nos casos de autoridades para área de inteligência e assuntos estratégicos. No entanto, manteve abertas as votações para dirigentes de agências reguladoras. Ele admitiu que, nesses casos, o próprio Senado não vinha cumprindo com "desvelo" seu papel de avaliar os nomes, o que teria resultado em equívocos, como nos casos das indicações para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
- Assim, entendemos que, ao tornar aberto o voto também nesses casos, estaremos conferindo maior cuidado na análise dos currículos e referências dos indicados.
Logo depois, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) propôs o adiamento da votação das propostas de emendas à Constituição que propõem o fim das votações secretas - a segunda, anexada à primeira por Tasso Jereissati, tem como primeiro signatário o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
19/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valadares: CCJ deve votar nesta quarta PEC que reduz casos de votação secreta no Congresso
Dispensa negada pode ser pedida novamente em alguns casos
Substitutivo de Tasso acaba com a reeleição a partir de 2010
STF mantém liminar que autorizou 13 deputados a assistirem sessão secreta
Planos devem garantir retirada de prótese rompida, mas novo implante só será obrigatório em alguns casos
Assembléia mantém substitutivo da Gestão Democrática