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STJ derruba extensão do prazo da patente de remédio para leucemia

Um medicamento usado no tratamento da leucemia mielóide não recebeu autorização da Justiça para estender o seu prazo de patente.

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quinta-feira (21), a extensão por quase um ano da patente do medicamento. 

No caso, o laboratório Novartis queria que a patente, relacionada ao medicamento Glivec, tivesse validade até março de 2013. 

Na ação, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) defendeu o uso da patente como incentivo à inovação, mas também considera que prorrogações indevidas geram insegurança e devem ser combatidas.

Na decisão, o STJ confirmou o entendimento do instituto, que havia concedido a patente até abril de 2012. 

Com essa decisão, abre-se a possibilidade do lançamento do genérico em abril de 2012 (em vez de 2013, como pretendia o laboratório), com a redução antecipada do seu preço e, consequentemente, a desoneração do custo de aquisição pelo SUS, que é responsável por 80% das compras desse medicamento no País.

O julgamento seguiu o entendimento ditado pelo próprio STJ no caso do Viagra e também usado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª. Região no julgamento sobre uma patente do Lípitor. 

Fonte:
Inpi

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