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Suas tem adesão de 99% dos municípios

Estimativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aponta que 99,5% dos municípios brasileiros aderiram até o momento ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil.

Como cidades e Estados têm autonomia administrativa, com suas próprias leis e orçamentos, a adesão ao sistema é voluntária.

O sistema estabelece três tipos de gestão: inicial, básica e plena. Cada tipo de gestão possui os próprios requisitos, responsabilidades e recursos.

Atualmente, apenas 25 prefeituras em todo o Brasil não aderiram ao Suas, e deixaram de receber, segundo o MDS , de abril de 2006 a fevereiro de 2011, um total de R$ 591 milhões. “Mas esses municípios podem aderir a qualquer momento. Eles precisam ter o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social. Precisam também comprovar que alocam recursos próprios no orçamento do município”, explica Jaime Rabelo, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.

Recursos 

Ao se habilitar no Suas, a administração municipal fica apta a receber recursos do governo federal, conforme o nível de gestão, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

Este ano, até abril, o governo federal repassou aos fundos municipais de Assistência Social R$ 342 milhões para a gestão do Bolsa Família e dos serviços ofertados nos Cras e Creas de todo o País.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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