Suassuna defende a aprovação de proposta do governo federal para área de saneamento
Ao fazer um apelo ao Congresso Nacional para que defina rapidamente um marco regulatório para o setor de saneamento básico no Brasil, o líder do PMDB no Senado, Ney Suasssuna (PB) defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (10), aaprovação do Projeto de Lei (PL) 5.296/05, proposto pelo governo federal.
O PL 5296/05, que tramita na Câmara dos Deputados desde maio de 2005, lembrou Suassuna, contou com ampla participação da sociedade em seu processo de elaboração. A proposição, após ter suspensa sua tramitação na Câmara, está sendo consolidada, na Comissão Mista Especial de Saneamento, com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/05, que defende interesse de companhias estaduais de saneamento.
Em seu discurso, o líder peemedebista reclamou do fato de o PL 5.296/05 não ter merecido a devida atenção na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
- A nova Política Nacional de Saneamento Básico e seu marco regulatório, que define regras e diretrizes para a prestação deste serviço, tem sido tratada com certa indiferença por parte do Congresso e da Comissão [de Desenvolvimento Urbano] - disse.
Suassuna criticou ainda a falta de participação - contrariando dispositivo constitucional - do Sistema Único de Saúde (SUS) na formulação da política e na execução das ações de saneamento.
Defendendo o estabelecimento de um marco regulatório que assegure a sobrevivência das companhias estaduais de saneamento, Suassuna, por outro lado, lembrou que a maior capilaridade no setor obtida por meio da declaração da titularidade municipal dos serviços de saneamento, conforme proposto pelo PL 5.296/05, deverá permitir às prefeituras fiscalizar e regular os serviços.
Em aparte, César Borges (PFL-BA) alertou Suassuna para a possibilidade de o PL 5.296/05, se aprovado integralmente, desestruturar todo o sistema de saneamento no país.
- Isso [a aprovação do PL 5.296/05] vai fazercom que as empresas estaduais quebrem e os governos estaduais não queiram investir no setor. O setor privado não vai investir de forma nenhuma, vai ser uma desconfiança total. E o que é muito pior: o governo federal vai ficar com um pepino na mão porque os investimentos feitos pelos governos estaduais foram avalizados pelo governo federal - afirmou César Borges.10/07/2006
Agência Senado
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