SUASSUNA TRAZ PROTESTO DOS GOVERNADORES NORDESTINOS
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) trouxe, hoje (17), ao plenário do Senado, o protesto dos governadores do Norte e Nordeste, reunidos em João Pessoa, na semana passada. "Não estamos aqui para formar um exército de inconformados mas, no momento em que se ultima a reforma tributária, queremos participar do debate para não sermos surpreendidos pelo irremediável", disse, citando carta do governador da Paraíba, João Maranhão.Segundo Suassuna, o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a Lei Kandir, o Fundef (Financiamento do Ensino Fundamental), somados às amortizações das dívidas da Paraíba, representaram uma sangria financeira da ordem de quase R$ 1,2 bilhão. "É a burocracia brasiliense cumprimentando a nação brasileira usando o nosso chapéu de couro", disse, citando o governador.O senador pela Paraíba destaca três proposições em debate na Comissão Especial de Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados. "A primeira é a concentração de 95% do bolo fiscal arrecadado nas mãos da União, cabendo aos Estados e Municípios a faculdade de participar, apenas da fiscalização. Se isso vier a acontecer, será o tiro de misericórdia no princípio da Federação", observou.E prosseguiu: "Em segundo lugar, há notícias de proposta para imediato cancelamento de todos os incentivos fiscais. Agora que, finalmente, os estados do Norte e Nordeste estão se beneficiando disso, não é justo acabar com a prática. Nos últimos cinco anos, a Paraíba atraiu investimentos de 2 bilhões de reais, gerando 50 mil empregos diretos. Os estados mais desenvolvidos há décadas utilizam o privilégio dos favores fiscais da União", disse.Um terceiro ponto da reforma, ao contrário, beneficia os estados do Norte e Nordeste. "Trata-se de permitir a cobrança do imposto na unidade federada de consumo. Com isso, a cobrança de 7 a 12% do imposto seria eliminada nos estados produtores. Não é justo continuar adiando a adoção desse novo critério de incidência do ICMS, cujos efeitos negativos atingem somente os grandes estados consumidores", explicou Suassuna. Suassuna disse que o documento final da reunião dos governadores será enviado ao presidente Fernando Henrique Cardoso. "Embora estejamos no 3º ano de seca, não estamos pleiteando a comiseração nacional. Queremos o justo, nas palavras que prometem, mas também o justo nos números que resultam de toda a soma nacional. É assim que se afirma o verdadeiro pacto federativo", finalizou.
18/05/1999
Agência Senado
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