SUASSUNA: NORMA INVIABILIZA MUNICÍPIOS NORDESTINOS
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) manifestou-se hoje (dia 18) preocupado com a situação em que se encontram os municípios do Nordeste, obrigados a provar que têm uma receita municipal constituída de no mínimo 0,5% de arrecadação própria para conseguirem realizar convênios com o governo federal.
O parlamentar disse que essa norma governamental inviabiliza a maioria dos municípios do Nordeste, cuja arrecadação é irrisória. Tendo viajado recentemente pelo interior do seu estado, ele observou que 82 municípios paraibanos não tiveram como cumprir essa exigência para firmar convênios com a União em 1997.
Informou também que, em Alagoas, 92 municípios não puderam cumprir a exigência, o que impede a realização de convênios em áreas de fundamental importância para a população de baixa renda. Em sua opinião, é necessário aprovar-se uma medida provisória que "retire essas cidades da camisa de força em que se encontram".
Outra preocupação manifestada pelo senador relaciona-se com os efeitos do fenômeno climático El Niño sobre o Nordeste. Ele disse haver cidades na Paraíba que, há dois anos, não recebem uma gota de chuva, sujeitando-se as famílias a receberem diariamente quatro latas d'água para sobreviver. E alertou para os riscos de doença a que a população está sujeita com essa carência d'água.
18/11/1997
Agência Senado
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