SUASSUNA: VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VAI PROSSEGUIR
A votação da proposta de lei orçamentária para 1998 não será interrompida. Como o orçamento não poderá ser modificado pelo governo e nem retirado do Congresso, e como ele é apenas autorizativo, será votado normalmente. Após a aprovação do Orçamento, o governo fará então as adaptações que julgar necessárias e o Congresso se manifestará, "caso haja essa possibilidade".
Essas informações foram prestadas pelo presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), em relato à comissão sobreencontro que manteve na última terça-feira (dia 10) com o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
O encontro destinou-se ao esclarecimento de dúvidas sobre a tramitação do orçamento após a edição das novas medidas econômicas. Segundo o senador, o Regimento do Congresso não permite que o governo retire ou altere a proposta orçamentária. Restaria, então, a hipótese de acordo, o que não seria viável no momento, conforme Suassuna.
- Se mexêssemos agora no orçamento, não iríamos cumprir o cronograma - observou o senador, acrescentando ainda ter comunicado aos sub-relatores e aos líderes partidários o resultado da reunião com as autoridades econômicas.
12/11/1997
Agência Senado
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