Sub-relatores da CPI identificam gastos com cartões em empresas que têm servidores públicos como sócios
Os deputados federais Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Indio da Costa (DEM-RJ) anunciaram nesta quarta-feira (30) que 473 servidores públicos alocados em cargos comissionados são ou foram sócios de empresas que possuem contratos com o Poder Público. Essas mesmas empresas venderam bens e serviços pagos com cartões corporativos .
Sampaio e Indio afirmaram que o objetivo do levantamento, realizado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, é o de descobrir se há entre esses servidores quem tenha exercido "eventual tráfico de influência" para favorecer os estabelecimentos dos quais são sócios. Carlos Sampaio é sub-relator de sistematização da CPI, enquanto Indio da Costa atua como sub-relator de fiscalização de gastos.
Segundo Sampaio, existem casos em que é possível ao servidor ser sócio de uma empresa, desde que não exerça cargo gerencial. No entanto, ele avalia que "o princípio constitucional da moralidade não permite que o Poder Público faça compras em estabelecimentos dos quais esse servidor seja sócio".
- Entendo que isso ofende o princípio da moralidade, embora não conheça lei que proíba esse tipo de transação - declarou ele.
Os parlamentares destacaram que esses 473 servidores são sócios em 452 empresas (ou seja, há estabelecimentos com mais de um servidor como sócio) que possuem contratos com o Poder Público e efetuaram transações com cartões corporativos. Eles informaram ainda que 1.104 portadores de cartões corporativos realizaram compras nesses 452 estabelecimentos. E que as compras feitas junto a tais empresas com os cartões corporativos, entre o final de 2002 e o início de 2008, foram de cerca de R$ 615,42 mil. Já o faturamento resultante dos contratos com o Poder Público, entre 2003 e o início de 2008, teria sido de aproximadamente R$ 651,13 milhões.
Sampaio e Indio da Costa ressaltaram que o levantamento não incluiu gastos sigilosos feitos por meio de cartões corporativos.
30/04/2008
Agência Senado
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