Sub-relatoria destaca participação de ONGs e Oscips na máfia das ambulâncias
A participação de organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) na máfia das ambulâncias foi ressaltada pela Sub-relatoria de Fraudes e Procedimentos de Corrupção da CPI dos Sanguessugas. Essa sub-relatoria, sob a responsabilidade do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PT-PE), investigou a "arquitetura" do esquema de corrupção coordenado pela empresa Planam.
O documento apresentado nesta quarta-feira (9) por essa sub-relatoria afirma que, "independentemente dos honrosos papéis e serviços prestados em nosso país por inúmeras entidades não-governamentais, (...) a possibilidade de assegurar ao setor (...) a execução de responsabilidades que devem ser retomadas para o Poder Público constituiu-se, como provam os depoimentos e documentos colhidos por esta CPI, em um grande incentivo à corrupção".
As ONGs e Oscips suspeitas de participação nas fraudes teriam recebido irregularmente verbas federais, as quais teriam origem em emendas apresentadas por parlamentares ao orçamento da União.
Para evitar esse tipo de distorção, a sub-relatoria recomendou que os recursos transferidos atualmente por meio de emendas parlamentares passem a ser transferidos para o orçamento da Seguridade Social. Dessa forma, diz o documento, essas verbas seriam aplicadas de acordo com as regras da Seguridade, e "sobretudo da Política Nacional de Assistência Social, levando-se em consideração, fundamentalmente, a proximidade de concretização do Sistema Único de Assistência Social (Suas)".
A sub-relatoria também sugere a aprovação, pelo Congresso, de uma legislação que reprima casos nos quais parlamentares atuem pela liberação de verbas para ONGs e Oscips nas quais os dirigentes sejam seus parentes. Há, segundo o documento, fundações assistenciais que, para receberem recursos do orçamento da União, mantêm em seus quadros dirigentes que são parentes de congressistas ou então compram serviços e equipamentos de empresas cujos sócios são familiares de parlamentares.
09/08/2006
Agência Senado
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