Subcomissão da Reforma Tributária apresenta relatório na próxima semana
Matéria retificada às 19h09
A Subcomissão Temporária da Reforma Tributária apresenta seu relatório de atividades, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), nesta semana, em data ainda não marcada, e não mais na segunda-feira (17), como informou a assessoria do senador e ao contrário do noticiado pela Agência Senado. O colegiado foi criado para discutir o aprimoramento do sistema tributário e a proposta do Executivo para uma reforma tributária, cuja implantação voltou a ser um dos principais temas de debate no Senado com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), aprovada pela Casa na madrugada do dia 13.
A subcomissão, que foi criada em março deste ano e funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizou diversas audiências públicas, com a participação de estudiosos, tributaristas e autoridades federais, estaduais e municipais da área.
Na avaliação dos estudiosos da área econômica, a complexidade e a falta de neutralidade do sistema tributário brasileiro tem representado um entrave ao crescimento do país. Entre as principais distorções, está a multiplicidade de legislações e competências tributárias envolvendo a União, os estados e os municípios.
Em um dos debates, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou as linhas da proposta de reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso. Em outra ocasião, foram ouvidas as críticas e sugestões à proposta feitas pelos secretários estaduais de Fazenda. Também participaram de debates na subcomissão os prefeitos de capitais, secretários estaduais e municipais de Finanças e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
A subcomissão ouviu ainda especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras entidades.
A Subcomissão da Reforma Tributária é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e tem como vice-presidente o senador Neuto de Conto (PMDB-SC).
14/12/2007
Agência Senado
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