Subcomissão da Reforma Tributária aprova relatório de Dornelles
A Subcomissão Temporária de Reforma Tributária encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (17) com a aprovação do relatório apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que propõe a criação do Imposto sobre o Valor Adicionado Nacional (IVA-Nacional). O presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), informou que o documento será entregue nesta quinta-feira (18) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - a subcomissão, instalada em abril do ano passado, funcionava no âmbito da CAE.
Em entrevista à Agência Senado, Francisco Dornelles afirmou que o IVA-Nacional, que considera uma das principais sugestões do relatório, seria mais amplo do que o IVA-Federal defendido pelo governo em sua proposta de reforma tributária.
O IVA-Federal proposto pelo Executivo engloba quatro tributos federais: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); e a Contribuição Social do Salário Educação. No entanto, o relator da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados excluiu a Cide do IVA-Federal - ou seja, com essa mudança, a Cide continuaria a existir de forma independente.
Já o IVA-Nacional sugerido por Dornelles inclui esses quatro tributos e ainda acrescenta outros, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Tanto o governo federal quanto a subcomissão do Senado argumentam que a criação de um imposto sobre o valor adicionado resultaria, entre outros benefícios, na simplificação do sistema tributário nacional.
Além de Tasso Jereissati e Francisco Dornelles, o vice-presidente da subcomissão, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), e o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) também estiveram presentes à reunião de encerramento das atividades do colegiado.
17/12/2008
Agência Senado
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