PSDB apresenta na próxima semana proposta alternativa à reforma tributária
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) informou que apresentará na próxima semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto substitutivo do seu partido para a reforma tributária. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já recebeu 267 emendas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.
O substitutivo elaborado pelo PSDB, com as mudanças na estrutura de tributos do país divididas em três etapas, será submetido à discussão pública. A proposta inicial será colocada na Internet nesta quinta-feira (16) à tarde.
- Pretendemos desenvolver uma série de discussões na sociedade, com associações empresariais, federações, sindicatos, bem como com os governadores, para que se possa aprimorar o projeto. Trata-se da primeira proposta global de reforma tributária profunda. Mas não estamos nos considerando os donos da verdade - disse o senador que participou nesta quinta-feira (16) de seminário sobre reforma tributária e integração do Mercosul.
A alternativa que está sendo avaliada pelo PSDB, segundo Jereissati, é de se apresentar emenda supressiva ao texto aprovado na Câmara dos Deputados para viabilizar a primeira etapa da proposta, onde estão contempladas as prorrogações da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2007, tidas como as preocupações centrais do governo na proposta de emenda à Constituição (PEC nº 74/2003) da reforma tributária.
- O presidente Lula deu hoje uma visão bem clara disso, dizendo que quer aprovar o miolo da picanha, que é a DRU e a CPMF. Isso é o que interessa ao governo. Mas ao país interessa uma reforma de fato. O que estamos propondo é entregar o miolo da picanha à União sem esquecer o contribuinte, preparando o país para uma reforma de maior profundidade - afirmou Jereissati.
Mas o PSDB, conforme o senador, não abriria mão de aprovar todas as etapas da sua proposta neste ano.
- Elas seriam implantadas gradativamente. Porém é importante que seja aprovado tudo junto - ressaltou. A proposta do partido prevê, entre outros pontos, a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2005 e, numa terceira etapa, em 2007, a reforma estruturante com a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), -que é o grande passo da modernização tributária-, na avaliação de Jereissati.
16/10/2003
Agência Senado
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