Subcomissão da Saúde deve discutir criação de lei de responsabilidade sanitária
A criação de uma lei de responsabilidade sanitária, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com definições específicas sobre as competências de cada ente federado com financiamento e cumprimento de metas para atendimento à saúde, e punição para quem não as realiza. Esse é um dos debates que a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, instalada nesta terça-feira (12), deve encampar, segundo explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente eleito do colegiado. Eduardo Amorim (PSC-SE) ficou com a vice-presidência.
Humberto Costa informou que apresentará, nos próximos dias, para ser discutida no âmbito da subcomissão, proposição que altera a lei orgânica da saúde para definir de forma mais clara o que seriam as responsabilidades dos estados, dos municípios e da União no que diz respeito a financiamento e atenção à saúde.
Segundo explicou, a ideia é que os pactos hoje feitos na área da saúde com membros dos três níveis de governo, nos comitês intergestores, que guiam a intervenção de todos os entes da Federação nessa área, deixassem de existir em caráter informal e passassem a ter existência com fundamentação jurídica. O não cumprimento das tarefas e metas delegadas a estados, municípios e à União ensejaria até mesmo punições aos próprios gestores.
- É uma tentativa de ter controles e ao mesmo tempo garantias de melhoria na gestão para que do pouco que temos de recursos, tenhamos a certeza de que serão gastos corretamente - disse o senador.
Subcomissão
A subcomissão permanente, composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, deve debater a qualidade da atenção à saúde no Brasil, discutindo temas específicos, apresentando projetos e até mesmo fazendo visitas de fiscalização in loco a locais problemáticos.
Deverão ser debatidos pelos parlamentares temas como a regulação da área da saúde suplementar e da vigilância sanitária; aspectos da área de recursos humanos, como a distribuição e formação de novos profissionais de saúde; e até mesmo a necessidade de incrementar o financiamento à saúde, temas que, segundo Humberto Costa, poderão ser mais bem trabalhados na subcomissão antes de fazer parte do debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), à qual está subordinada.
Integram o colegiado, além do presidente e do vice, os senadores Wellington Dias (PT-PI), Ana Rita (PT-ES), que estiveram presentes à reunião de instalação, e Waldemir Moka (PMDB-MS) e Lucia Vânia (PSDB-GO). Na próxima reunião, ainda sem data definida, os senadores devem estabelecer o cronograma de trabalho.
12/04/2011
Agência Senado
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