Subcomissão de Cinema contribuiu para a criação da Ancine
Freitas Neto lembrou que a Ancine tem como função principal estabelecer uma política geral para o audiovisual brasileiro e foram as atividades da subcomissão que estabeleceram esse vínculo entre o cinema e o Poder Legislativo, como também disse o produtor Luís Carlos Barreto em audiência pública naquele órgão técnico.
Com a aprovação, pelo Plenário, dos nomes indicados para ocupar a diretoria da Ancine - entre os quais está o de João Silveira, funcionário do Senado que assessorou o relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG), na elaboração do primeiro parecer da Subcomissão do Cinema - Freitas Neto acredita que o órgão deverá promover novas audiências públicas para ouvir as propostas dos representantes do setor, com vistas ao aperfeiçoamento da Ancine.
Ainda que a criação da nova agência tenha tido boa receptividade junto aos vários segmentos do cinema brasileiro, Freitas Neto admitiu que alguns deles, como o de infra-estrutura (material e equipamentos), reivindicam mudanças, sobretudo no que se refere às alíquotas dos impostos, que eles propõem reduzir.
RÁDIO E TV
A proposta do Ministério das Comunicações para a nova lei da radiodifusão, a implantação da TV digital no Brasil, a interação entre a televisão e o cinema e a crise na Rádio MEC também foram temas dos debates ocorridos nas nove audiências públicas realizadas pela subcomissão em 2001.
Quanto ao projeto da lei da radiodifusão, encaminhado pelo Poder Executivo, ele já recebeu cerca de 1.200 propostas de emenda e, na opinião do jornalista Alberto Dines, trata-se de um projeto "que não serve ao governo, nem ao cidadão, nem à radiodifusão, nem ao sistema de comunicação, mas apenas à burocracia e à concentração da mídia".
A senadora Emília Fernandes (PT-RS), que reivindicou com insistência a instalação do Conselho Nacional de Comunicação (aprovado pela Constituição de 1989 e regulamentado em 1992), saudou como uma vitória o compromisso assumido pelo governo de que o conselho funcionará a partir de 2002. Esse órgão, integrado por representantes da sociedade civil, terá entre suas atribuições a de deliberar sobre a concessão de rádios e televisão, bem como sobre o conteúdo da programação neles veiculados.
20/12/2001
Agência Senado
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