Freitas Neto diz que aprovação de recursos para a Ancine foi vitória da Subcomissão de Cinema
O senador Freitas Neto (PSDB-PI), presidente da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática, considerou que a sanção ao projeto de orçamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine) pelo presidente da República, em maio passado, representou "uma vitória importante" para a subcomissão, neste primeiro semestre de 2002.
- Por entender que a Ancine seria um instrumento capaz de impulsionar o audiovisual, a subcomissão sempre foi uma aliada da idéia da sua criação, tendo também aprovado os nomes que compõem a sua atual diretoria - afirmou o senador.
Ainda em março deste ano, Roberto Saturnino (PT-RJ), que é vice-presidente da subcomissão, chamava atenção para a importância de que o projeto fosse aprovado e sancionado, para que a Agência adquirisse recursos e capacidade de operacionalização. Até ali, avaliou o senador, a Ancine só existia formalmente, pois sem recursos ela não poderia cumprir seu papel de estabelecer os princípios gerais da política nacional de cinema.
A criação da Ancine, em setembro de 2001, veio como uma resposta dos cineastas, apoiados pelo atual governo, à desarticulação em que o setor se encontrava, depois que o governo Fernando Collor suprimiu os órgãos que estruturavam o cinema brasileiro. Nesse período, a produção nacional que já alcançara mais de 100 títulos por ano, declinou para dois ou três filmes anuais.
Quando Central do Brasil , de Walter Salles e Daniela Thomaz, ganhou projeção nacional e internacional, acenando com um possível reinício de um bom momento para o cinema, o senador Francelino Pereira (PFL-MG), estimulado por esses resultados, tomou a iniciativa de apresentar requerimento propondo a criação da Subcomissão de Cinema, no âmbito da Comissão de Educação.
Por meio de dezenas de audiências públicas, quando foram ouvidos os depoimentos e realizados debates com os representantes dos produtores, distribuidores e exibidores, além de diretores, técnicos e professores de escolas de cinema e profissionais de televisão, a subcomissão levantou as principais dificuldades que entravavam as atividades relacionadas ao audiovisual.
Os resultados desse levantamento foram reunidos no primeiro relatório elaborado pela subcomissão. Posteriormente, o produtor Luís Carlos Barreto e o diretor de audiovisual do Ministério da Cultura, Álvaro Moisés, entre outros, apontaram a importância dessa contribuição. Ambos eram membros do Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema (Gedic), criado no âmbito do Executivo para formular uma nova política para o setor. Foi essa a origem da Ancine.
CINEMA E TV
Durante este semestre legislativo a subcomissão realizou audiência pública para debater a Medida Provisória nº 17, que adiava por 60 dias o início da cobrança da alíquota de 11% pelas TVs por assinatura sobre a veiculação de filmes estrangeiros para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine). O senador Roberto Saturnino chegou a propor uma redução da alíquota, de modo a evitar que as televisões por assinatura fossem sobrecarregadas, uma vez que o setor alegava estar atravessando um momento de dificuldades.
O processo de definição do futuro sistema de televisão digital no Brasil também foi debatido na subcomissão. A escolha entre as opções apresentadas por Estados Unidos, países da Europa e Japão dividiram os debatedores, entre a busca de melhores contrapartidas e necessidade de adoção do modelo técnico mais adequado à realidade brasileira. Os senadores, por sua vez, demonstraram pretender aprofundar a discussão sobre o tema antes do anúncio da decisão final pelo Poder Executivo.
04/07/2002
Agência Senado
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