Subcomissão de Marcos Regulatórios debate a vigilância sanitária
A questão dos marcos regulatórios com enfoque na área de vigilância sanitária será debatida em audiência pública que a Subcomissão Temporária da Regulação dos Marcos Regulatórios realiza nesta segunda-feira (17), às 18h30. Esta será a 15ª da série de reuniões que a subcomissão vem realizando para discutir os marcos regulatórios.
Foram convidados para participar da audiência pública o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello; o secretário-executivo da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), Luiz Milton Veloso Costa, e o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Conselho da Consultivo da Anvisa, Edmund Klotz
Também foram convidados os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra; e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, que é o representante da entidade no Conselho Consultivo da Anvisa; e a presidente da Ação Direta de Vigilância em Saúde no Brasil (Visbrasil), Ana Lúcia de Mello.
A Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios foi criada no dia 20 de março, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o objetivo de promover o debate e estudar a regulamentação dos marcos regulatórios nos diversos setores de atividades que compreendem serviços concedidos pelo governo, como telecomunicações, aviação civil, rodovias, saneamento, ferrovias, portos, mercado de gás natural, geração de energia elétrica e parcerias público-privadas.
No dia 5 de maio foi realizada a primeira das 15 audiências públicas previstas pelo presidente da subcomissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), para debater os marcos regulatórios. O tema foi o setor elétrico brasileiro. No dia 14 de maio houve a discussão sobre os setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Na semana seguinte, na segunda dia 21, o tema foi telecomunicações.
A legislação da área de exploração de petróleo e gás natural no Brasil foi debatida novamente no dia 28 de maio. O tema foco do debate do dia 4 de junho foi o setor de recursos hídricos. No dia 18 de junho, o tema da audiência pública foi a questão dos marcos regulatórios no âmbito do setor de transportes rodoviários. Na segunda-feira seguinte, 25 de junho, a subcomissão debruçou-se sobre o setor de transportes ferroviários.
O marco regulatório do setor de portos foi o tema da audiência pública do dia 2 de julho, e a aviação civil centralizou os debates da reunião do dia 13 de agosto. No dia 20 de agosto, os senadores discutiram com os convidados a respeito do marco regulatório do setor de saneamento básico. No dia 27 de agosto, o debate teve como enfoque a área de meio ambiente e resíduos sólidos. Na última reunião, dia 10 de setembro, a discussão girou em torno da mineração.
14/09/2007
Agência Senado
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