Subcomissão de Segurança discute crise de segurança pública no RJ
Em debate sobre a crise no sistema de segurança pública no Rio de Janeiro, na Subcomissão Permanente de Segurança Pública, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, disseram que as ações de combate à criminalidade devem ser tratadas como questão de estado, independentemente de governos. Eles também defenderam a necessidade de se isentar de culpa o usuário de drogas, enquadrando-se criminalmente, entretanto, o traficante, previsão contida no projeto da lei nacional antidrogas em discussão no Senado.
Na avaliação de César Maia, o avanço do narcotráfico no estado remonta aos anos 80, quando teria ocorrido uma redução no orçamento para a segurança pública. Sobre a atuação das Forças Armadas no combate a essa prática criminosa, acredita que sua função deve ser mais de suporte que policial. Diante da dificuldade para infiltração policial no esquema de varejo de drogas, o prefeito considera essencial o incentivo ao treinamento de pessoal e ao aperfeiçoamento do aparato de inteligência, ressaltando ainda a importância de ações na área educacional e reabilitação de dependentes químicos.
O ministro Márcio Thomaz Bastos realçou as principais iniciativas do Plano Nacional de Segurança Pública, que deve quitar R$ 177 milhões de restos a pagar de 2003 até maio. Ele anunciou a construção de cinco presídios federais com mil vagas no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, está adiantada a licitação de unidades prisionais em Mato Grosso, no Paraná e em Rondônia. O ministro salientou a abertura de concurso para contratação de 500 guardas penitenciários federais, defendeu a adoção de penas alternativas e reconheceu que o combate ao tráfico é um trabalho essencialmente de inteligência.
Em relação à atuação do governo federal no Rio de Janeiro, Thomaz Bastos destacou a montagem da Operação Suporte com a Polícia Federal, cuja escuta telefônica teria possibilitado, inclusive, a ação policial na favela da Rocinha. Disse que dos R$ 38 milhões destinados para ações de segurança pública no estado, R$ 9 milhões foram liberados, devendo o restante ser disponibilizado com a quitação dos restos a pagar.
Durante o debate com os expositores, alguns senadores, como Eduardo Suplicy (PT-SP) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), indagaram a posição dos mesmos sobre a descriminalização das drogas no país. César Maia disse aceitar a isenção de responsabilização criminal do usuário, por entender a necessidade de apoio para curar a dependência química. Para Thomaz Bastos, a descriminalização do comércio de drogas não deve ser debatida no momento, até pelo fato de se tratar de uma questão transnacional. O senador Marcelo Crivela (PL-RJ) defendeu a ação das Forças Armadas no combate ao tráfico concentrada na guarda das fronteiras, enquanto Cabral considerou fundamental a otimização da estrutura de inteligência e a descriminalização do usuário para a política de segurança pública.
19/04/2004
Agência Senado
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