Subcomissão de Segurança Pública discute tráfico e porte de armas
A Subcomissão Permanente de Segurança Pública reúne-se nesta terça-feira (10), às 18h, para discutir a questão do tráfico e do porte de armas com o ministro da Defesa, José Viegas Filho, e o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda. O relator do assunto é o senador César Borges (PFL-BA), responsável por analisar os resultados dos debates e apresentar propostas legislativas para uma melhor regulamentação do tema no Brasil.
A reunião será a segunda sobre o tema da subcomissão, que é ligada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os senadores deverão concentrar suas atenções sobre o tráfico de armamentos nas regiões de fronteiras do país.
Na primeira audiência, foram ouvidos o general José Rosalvo Leitão de Almeida, do Departamento de Produtos Controlados, do Ministério da Defesa; Alzira Quaresma, coordenadora da Coordenação Nacional de Armas do Ministério da Justiça; Denis Mizne, diretor-executivo da ONG Sou da Paz, e o ex-senador Irapuan Costa Júnior.
Na audiência foram sugeridas medidas com a finalidade de acabar com a impunidade no uso de armas ilegais. O controle do tráfico de armas pelos serviços de inteligência do Exército e da polícia, a redução das armas ilegais em circulação e a proibição da venda de armas de fogo para quem não trabalha diretamente com segurança foram outras propostas que emergiram das discussões ocorridas no dia 27 de abril.
09/06/2003
Agência Senado
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