Subcomissão de Segurança Pública promove discussão sobre organizações criminosas
A Subcomissão de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reúne-se extraordinariamente nesta terça-feira (12), às 18h, para discutir o tema -Organizações criminosas, o meio de obtenção da prova e procedimento criminal-. O relator do tema é o senador Magno Malta (PL-ES) e do debate participará o vice-presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Na segunda parte da reunião, os senadores devem votar três matérias: projeto de lei do ex-senador Carlos Bezerra que proíbe a concessão de habeas corpus a criminosos reincidentes, que recebeu parecer contrário; projeto de lei do senador Hélio Costa (PMDB-MG) que torna obrigatório o uso de uniforme pelos presidiários; e indicação apresentada pelo senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) para que o Senado estude o problema da violência no Brasil, -a fim de elaborar proposição legislativa para coibir a prática de atos nocivos e atentatórios ao cidadão e ao Estado-.
Na quarta-feira (13), a CCJ reúne-se para debater a proposta de reforma do Judiciário com os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Marfan Martins Vieira, e da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino Maciel.
A audiência pública foi requerida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para instruir proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do ex-deputado Hélio Bicudo que introduz modificações na estrutura do Judiciário. O relator da matéria é o senador José Jorge (PFL-PE).
Após a audiência pública, há uma pauta de 43 itens a serem votados pela CCJ. Entre outras matérias, poderão ser analisados o projeto de lei do senador Paulo Octávio (PFL-DF) que proíbe a instalação de presídios de segurança máxima em cidade ou conglomerado urbano cuja população exceda a 50 mil habitantes, cinco proposições que tratam da forma e apresentação dos símbolos nacionais, a PEC que cria a Procuradoria do Tribunal de Contas da União e a que estabelece a obrigatoriedade da realização de eleições em dois turnos nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
11/08/2003
Agência Senado
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