Senado adia para dezembro discussão sobre tratamento a organizações criminosas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) requerimento do senador Magno Malta (PL-ES) solicitando o adiamento, para o próximo dia 3 de dezembro, da discussão do projeto de lei (PLS nº 118/2002) que dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e o regime especial de cumprimento da pena de líderes de organizações criminosas. Magno Malta também foi o relator da matéria na Comissão Mista Especial de Segurança Pública.
Na mesma sessão deliberativa transcorreu o terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 27/2003) que determina a alternância no início da tramitação de medidas provisórias (MPs). De acordo com a PEC, as MPs iniciariam sua tramitação ora pela Câmara dos Deputados, ora pelo Senado Federal. Atualmente, começam sempre pela Câmara. A PEC é de autoria do senador José Jorge (PFL-PE) e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O Senado também aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre as contas dos Poderes Legislativo e Judiciário relativas ao exercício de 2001.
22/10/2003
Agência Senado
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