Subcomissão debate atuação do Ecad na administração dos direitos autorais
A Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, vinculada à Comissão de Educação (CE), realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (13) para discutir a eficiência da atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade que arrecada e distribui recursos referentes a direito autoral. Na opinião do especialista em direito autoral Nehemias Gueiros Júnior, apesar de o Ecad realizar um importante trabalho, a entidade precisa de instrumentos que tornem a fiscalização mais transparente aos titulares de tal direito.
Nehemias explicou que o Ecad exerce monopólio da arrecadação de direito autorial no país - que em 2006 foi de R$ 268 milhões - e, para ele, a instituição exagera na cobrança da utilização de músicas em alguns eventos, como por exemplo, festas juninas em escolas públicas ou comemorações em condomínios. Ele sugeriu maior discussão sobre as decisões da entidade, que para ele, não se dão de forma democrática, uma vez que não há consulta aos autores.
O especialista também criticou o fato de o Ecad não exigir a obrigatoriedade de associação dos autores e, no entanto, não repassar recursos aos não associados. Ele também apontou a desqualificação dos fiscais para a aplicação correta da cobrança do direito autoral, dizendo que, muitas vezes, estes desconhecem a legislação sobre o assunto.
Arrecadação
A superintendente-executiva do Ecad, Glória Cristina Braga, explicou que, do total dos valores arrecados, 75% são distribuídos aos titulares do direito, 7% às associações e 18% ficam com o Ecad. A entidade, explicou ela, é administrada por dez associações de música, com a finalidade de realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.
Também para a diretora da Associação Brasileira de direito Autoral (ABDA),uma associação constituída para estudo do direito autoral, Maria Cecília Garreta Prats, o Ecad não pratica monopólio, uma vez que a entidade é gerida por dez associações, modelo, segundo ela, copiado em outros países.
Respondendo a questionamento do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), Glória Braga, explicou que os autores são informados sobre a arrecadação dos direitos autorais por meio de correspondência ou por sistema digital. Ela disse ainda que todos os balanços da instituição encontram-se à disposição dos interessados no site do Ecad.
Glória Braga informou ainda que o Ecad emite mensalmente mais de 40 mil boletos bancários de cobrança aos usuários de música, que são aproximadamente 300 mil cadastrados no Ecad. Segundo a superintendente, a inadimplência é de 45% do universo de emissoras de rádio, já em relação às emissoras de televisão, apenas uma grande rede paga tais direitos. As demais, informou, discutem as cobranças do Judiciário
Cinema
O presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), Ricardo Difini Leite, informou que os exibidores cinematográficos pagam aos distribuidores 47,5% da receita bruta da exibição de filmes, aí incluídos os direitos devidos ao diretor, ao roteirista e aos músicos que participam da obra.
Difini Leite afirmou que a exigência de autorização prévia do Ecad para exibição de filmes dificulta a atividade cinematográfica. Ele lembrou que o cinema está enfrentando problemas devido à competição com outras mídias - como a televisão por assinatura e a Internet - e que tal exigência faz com que pequenos exibidores suspendam suas atividades. Os grandes, informou, ganham na justiça o benefício de não pagar o Ecad.
13/11/2007
Agência Senado
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