CE vota emendas ao projeto que regulamenta a meia-entrada
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota, em reunião nesta terça-feira (9), as emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e João Pedro (PT-AM) ao substitutivo apresentado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ao Projeto de Lei do Senado 188/07, de autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR). O projeto, que trata da meia-entrada em filmes e espetáculos, tem decisão terminativa na Comissão.
Foram apresentadas, ao todo, seis emendas (duas de Inácio Arruda e seis de João Pedro). A matéria foi aprovada na reunião da CE do último dia 25 e será votada agora em turno suplementar. Esse turno existe exatamente para que os demais senadores possam oferecer emendas ao novo texto, chamado substitutivo por tomar o lugar do anterior. A redação oferecida por Marisa Serrano assegura a meia-entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos em cinemas, teatros, circos, museus, parques e eventos educativos e esportivos, mas limita a venda de ingressos pela metade do preço a 40% da lotação.
O senador Inácio Arruda apresentou, nessa votação, voto em separado propondo a retirada do limite de 40%, mas sua proposta foi rejeitada por 14 votos a 7. A cota foi defendida pelos autores e pela relatora do projeto.
Acessibilidade
Também em turno suplementar e com decisão terminativa na CE está o PLS 14/07, que obriga o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação infantil e no ensino fundamental. O relator, senador Flávio Arns, apresentou substitutivo à proposta original do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Se não forem oferecidas emendas ao substitutivo até o fim da discussão, a matéria será dada como definitivamente adotada pela comissão.
Outro projeto na pauta da CE também beneficia pessoas com deficiência. O PLS 111/08, que inclui mecanismos de acesso dos deficientes visuais a livros adquiridos por programas governamentais, foi apresentado por Flávio Arns e tem voto favorável do relator, senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE). A proposta tem decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Educação
Já o PLS 04/08, de autoria dos senadores Cristovam Buarque, Marisa Serrano e Augusto Botelho (PT-RR), quer instituir o regime de dedicação exclusiva para os profissionais da educação básica pública. A matéria, com decisão terminativa na CE, tem parecer favorável do relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), mas a senadora Fátima Cleide (PT-RO) apresentou requerimento pedindo realização de uma audiência pública sobre a proposição, o que adiaria sua votação.
Há ainda uma outra proposta na CE que motivou requerimento para realização de audiência pública. O PLS 227/07, do senador Marco Maciel (DEM-PE),quer instituir a residência educacional a professores da educação básica. O relator, senador Mão Santa (PMDB-PI), apresentou voto favorável, com substitutivo, mas o senador Flávio Arns apresentou requerimento para que sejam ouvidos vários representantes do governo sobre o assunto.
Também deverá ser apreciado requerimento da senadora Fátima Cleide - e também do senador Cristovam Buarque- que propõe a realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/07, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicuro, pedicuro, depilador e maquiador. A matéria - que também teria sua votação adiada com a aprovação do requerimento - é de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) e tem voto favorável do relator, senador Virgínio de Carvalho, que apresentou duas emendas à proposta.
A pauta da reunião desta terça-feira traz ainda vários projetos que fazem homenagens ou criam dias e semanas nacionais. O PLS 107/08 quer inscrever o nome do ex-presidente Getúlio Vargas no Livro dos Heróis da Pátria; o PLS 341/08 quer dar o nome do ex-deputado Luís Carlos Prestes a uma ponte na BR 116, no Rio Grande do Sul; o projeto de resolução 41/08 quer dar o nome do mesmo a um espaço no Senado Federal; o PLS 56/05 pretende criar o Dia da Amizade Brasil-Israel; o PLS 263/08 quer criar o Dia Nacional do Sistema Braille; o PLC 102/08 quer criar o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade do Trânsito; o PLC 94/08 quer criar o Dia Nacional do Pescador; o PLC 80/08 quer criar a Semana Nacional da Família; O PLC 73/08 institui o Dia Nacional do Desafio; e o PLC 127/08 quer dar o nome do empresário Marmud Cameli ao aeroporto de Cruzeiro do Sul (AC).
05/12/2008
Agência Senado
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