Subcomissão define cronograma de trabalhos na quarta-feira
A Subcomissão Temporária de Trabalho Escravo reúne-se nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, para definir o cronograma de seus trabalhos neste semestre. A subcomissão é ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), afirmou que uma das prioridades do grupo será a de trabalhar pela imediata aprovação da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) do Trabalho Escravo, que tramita na Câmara sob o número 438/01. Já aprovada por aquela Casa em primeiro turno, tão logo seja votada também em segundo turno, deverá retornar ao Senado para reexame.
De acordo com a PEC, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, o governo procederá à imediata expropriação das glebas de qualquer região do país onde for identificado um regime de trabalho que possa ser classificado como trabalho escravo de acordo com a legislação trabalhista em vigor no Brasil.
Segundo José Nery, entre as mais de 20 proposições que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de combater o trabalho escravo no país, essa PEC é a mais eficiente porque preconiza a imediata perda da propriedade, sem qualquer indenização, e a destinação imediata das terras para fins de reforma agrária, com o assentamento dos colonos que já trabalhavam no local.
Para o vice-presidente da subcomissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), no prazo de um ano previsto para o funcionamento do colegiado, as prioridades serão coibir e punir os responsáveis pela ocorrência de trabalho escravo, além de zelar pelo cumprimento do Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em especial por meio da elevação dos recursos orçamentários destinados ao programa.
Segundo Inácio Arruda, as estimativas oficiais do governo mostram haver entre 25 e 40 mil trabalhadores escravos no país, sendo que o estado do Pará é o que abriga o maior número (35,5%). Em seguida vêm Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Goiás.
Inácio Arruda alertou para o fato de que o trabalho escravo no Brasil não se limita à área rural, havendo, segundo ele, também trabalho escravo nas periferias das cidades, especialmente a partir da construção de novas usinas de cana-de-açúcar nessas localidades, onde os trabalhadores exercem atividades degradantes muito semelhantes às condições de trabalho encontradas nas plantações canavieiras da zona rural.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que uma importante vertente do trabalho escravo no Brasil diz respeito à prostituição de mulheres e crianças, não somente em território brasileiro, mas, sobretudo, quando são vendidas para o exterior sob o pretexto de serem contratadas para serviços artísticos e acabam por atuar ilegalmente em boates e prostíbulos.16/04/2007
Agência Senado
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