Subcomissão do Trabalho Escravo define cronograma de trabalhos
A Subcomissão Temporária de Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), definiu, nesta quarta-feira, seu cronograma de atividades para o primeiro semestre.
Foram aprovados quatro requerimentos do senador José Nery (PSOL-PA), presidente do colegiado. Ficou estabelecido que a subcomissão realizará, em datas a serem definidas, visitas aos estados do Pará, Maranhão e Tocantins, unidades da federação com maior incidência de trabalho escravo. Nessas ocasiões, serão promovidas reuniões com autoridades locais, órgãos federais responsáveis pelo combate ao trabalho escravo na região e organizações sociais.
Para fundamentar o trabalho da subcomissão, os senadores decidiram realizar, no período de 12 a 14 de junho, audiências públicas coma presença de autoridades federais responsáveis pelo cumprimento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, bem como de entidades da sociedade civil que desenvolvam atividades na área.
José Nery também propôs a realização de diligência no estado de São Paulo para averiguar as condições de trabalho nas fazendas e usinas produtoras de álcool e derivados. Essas reuniões deverão contar com a presença de autoridades federais responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho, representantes dos trabalhadores e dos donos das fazendas.
A subcomissão aprovou ainda pedido de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o objetivo de solicitar a inclusão imediata na pauta daquela Casa Legislativa do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo. A proposta já foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, e, assim que for apreciada em segundo turno, voltará ao Senado.
A PEC 438/2001 estabelece que o governo procederá à imediata expropriação das terras de qualquer região do país onde for identificado um regime de trabalho que possa ser classificado como escravo eà destinação dessas terras para a reforma agrária.
Também foi aceita sugestão do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para que o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil sejam incentivados a dar continuidade ao trabalho de fiscalização, mapeamento e identificação de condições degradantes de trabalho desenvolvido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
18/04/2007
Agência Senado
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