Subcomissão discute a regulamentação do aviso prévio proporcional
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social deu início à audiência pública com o objetivo de discutir a regulamentação do aviso prévio proporcional. A subcomissão é vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seu presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS).
O debate conta com a participação de entidades de classe que representam os direitos e interesses dos trabalhadores. Também participam do encontro instituições que tratam da questão jurídica acerca da garantia e exercício desses direitos.
Foram convidados representantes de organizações como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), além da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
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15/08/2011
Agência Senado
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