Subcomissão fará debates sobre consulta a serviços de proteção ao crédito e fundo Aerus
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social definiu nesta terça-feira (28) os temas das audiências públicas que realizará ao longo do ano. O primeiro debate acontece na próxima segunda-feira (5) e vai tratar da decisão da Justiça que permite às empresas consultar serviços de proteção ao crédito antes de contratar novos empregados. Em seguida, no dia 13, será discutida a situação dos aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus. A subcomissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) faz parte da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
Os temas - cerca de 50 no total - foram definidos durante a reunião, da qual participaram representantes de sindicatos e centrais sindicais. Segundo Paim, há "uma investida muito grande por parte do poder econômico sobre os direitos dos trabalhadores". Por isso, acrescentou ele, os debates a serem realizados tratam desses direitos "e visam fortalecer o que se conquistou na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e na Constituição".
Durante a reunião, o senador criticou a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considera legal a consulta a serviços de proteção ao crédito como critério para a contratação de empregados. Ele afirmou que esse tipo de consulta resulta em discriminação e deveria ser classificado como crime hediondo. Segundo Paim, haveria muitos juízes que não concordam com a decisão.
A audiência sobre o assunto, na próxima segunda-feira, será realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que também é presidida por Paim.
Já a situação do fundo de pensão Aerus, que afeta aposentados e pensionistas da Varig e outras empresas, é um assunto recorrente para o senador. Ele vem reiterando que, após a quebra da Varig, esse grupo não recebe corretamente os seus benefícios - recentemente, Paim declarou que "muitas dessas pessoas vivem à míngua com a aposentadoria da Previdência, já que a Aerus não paga o que deveria".
Entre os outros temas a serem discutidos pela subcomissão, o senador destacou itens polêmicos como o fator previdenciário (que foi tema de audiência nesta segunda-feira na CDH); a proposta de emenda à Constituição que institui um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PEC 300/08); e a PEC 369/05, que prevê uma reforma sindical.
Veja a lista de temas que serão discutidos em audiências pela subcomissão:
·Regulamentação do direito de greve do servidor público
·A criação do regime de previdência complementar do servidor público
·Fundos de Pensões "Aerus" e homenagem póstuma ao advogado Castanha Maia
·Previdência Social (Fontes de Recursos)
·Alternativa ao Fator Previdenciário
·Política salarial para os aposentados e pensionistas
·Redução de jornada de trabalho sem redução de salário
·Negociação coletiva / liberdade sindical
·Saúde e segurança do trabalhador
·Qualificação profissional / ensino técnico
·Defesa da CLT
·Políticas de primeiro emprego
·Recursos para a ampliação e qualidade do ensino técnico profissionalizante -Fundep
·A situação dos trabalhadores estrangeiros no país
·Trabalho no campo
·Trabalho escravo
·Trabalho da mulher
·Valorização das diferenças no mercado de trabalho
·Empreendedorismo Afro- situação do negro no mercado de trabalho
·Debater a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo que o cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA) seja utilizado como critério para a contratação do empregado.
·Direito a reintegração dos soldados concursados e especializados na Força Aérea Brasileira
·Precatórios
·Simples trabalhista
·Código do Trabalho
·PEC 300/2008 (Piso salarial de bombeiros e policiais militares)
·Custeio das entidades sindicais
·Portaria 186
·Convenção 151 - OIT
·Qualificação Profissional - Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas
·Estabilidade do dirigente sindical
·Jornada de trabalho
·Condições de trabalho na indústria da alimentação
·Ponto eletrônico
·Estatuto do Motorista
·Regulamentação da profissão de comerciários
·Piso salarial nacional e regional
·Interdito proibitório
·Direito de greve do setor privado
·PEC 369
·Desindustrialização / Importações
·Rio+20 e a situação dos trabalhadores
·Terceirização
·O amianto e a saúde do trabalhador
·A criminalização dos movimentos sociais
·Cotas para negros nos concursos públicos
·A situação "grave" dos quilombolas (saúde, trabalho, terras e etc)
·A situação dos povos indígenas e ciganos (saúde, trabalho, terras e etc.)
·Fiscalização e negociação com o Ministério do Trabalho e órgãos correlatos sobre a situação dos trabalhadores.
28/02/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego debate situação do fundo Aerus
Fundo de pensão Aerus é tema de debate da Subcomissão em Defesa da Previdência Social
Comissão fará ciclo de debates para discutir proteção ao meio ambiente
Projeto proíbe consulta a cadastros de proteção ao crédito para contratação de trabalhadores
Althoff quer estabelecer regras para serviços de proteção ao crédito
Paim cobra definição sobre o fundo Aerus