Subcomissão lança edição especial do Estatuto da Criança e Adolescente



A Subcomissão dos Direitos das Crianças, Adolescente e Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Rio Grande do Sul, que tem como relatora a deputada Maria do Rosário (PT), realizou esta manhã audiência pública para o lançamento da edição especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, editado pela Lei Federal 8069/90, em vigor há 12 anos.

Conforme a deputada o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento legal que a sociedade dispõe para que um sistema de garantias seja construído com o objetivo de proteger a infância. Facilitar o acesso a esse material a toda população gaúcha, principalmente para as escolas, é o objetivo da parlamentar com essa edição. Maria do Rosário acredita que "o conteúdo do Estatuto deve ser conhecido por todos, para que cada um possa realizar o seu papel ativo na proteção de direitos e cobrar as necessárias ações do poder público em todas as esferas, bem como da sociedade e das famílias".

A presidente do Conselho Estadual dos Direitors da Criança e do Adolescente do RS, Mariza Silveira Alberton, afirmou que com esta edição quem sairá ganhando são as crianças e adolescente de todo o país, que enfrentam a dura realidade de terem os seus direitos reconhecidos por lei, e não verem na prática o cumprimento dessa legislação.

Estiveram presentes na audiência representantes de entidades sociais, Ministério Público, Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social, e Prefeituras Municipais da Região Metropolitana.

10/17/2002


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