Subcomissão vai debater Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema
A Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática aprovou nesta terça-feira (12) requerimento para a realização de audiências públicas destinadas a debater a Medida Provisória nº 17, que trata da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica. De autoria do presidente da subcomissão, senador Freitas Neto (PSDB-PI) e do senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ), ela estabelece que a Condecine será gerada através da veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas com fins comerciais, por segmento de mercado a que forem destinadas.
A subcomissão também aprovou requerimento de Roberto Saturnino para a realização de discussões conjuntas com a Comissão de Educação acerca da medida provisória que trata da participação, em até 30%, do capital estrangeiro nas empresas de comunicação. O presidente alertou para o fato de que, regimentalmente, a matéria só deverá ser submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele comprometeu-se a solicitar ao presidente da Comissão de Educação (CE) para que o requerimento seja votado na próxima terça-feira.
12/03/2002
Agência Senado
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