Subcomissão vai decidir sobre aumento de alíquotas para exploração mineral
A Subcomissão de Mineração, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vai aprofundar os debates em torno do teor de dois projetos que tramitam em conjunto desde 2003 e que tratam, basicamente, do aumento das alíquotas da compensação financeira ao estados onde ocorre exploração de recursos minerais, com a finalidade de se assemelhar ao procedimento aplicável à exploração do petróleo. Os projetos (PLS nºs 104 e 105) são de autoria, respectivamente, do senador Luiz Otávio (PMDB) e da senadora Ana Júlia Carepa (PT), ambos do estado do Pará.
Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Sérgio Guerra (PSDB-PE), e a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), apesar de considerarem os projetos relevantes, disseram que a matéria é polêmica. Eles defenderam que a Subcomissão de Mineração opine a respeito do assunto, já que o voto em separado do senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), apresentado na reunião desta quarta-feira (16) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde os dois projetos tramitavam, alertava sobre possíveis impactos na própria sobrevivência e expansão da mineração no país. Os integrantes da CAS concordaram com as ponderações desses senadores.
Para Reginaldo Duarte, a mineração é uma atividade associada a longos períodos de maturação de investimentos e alta intensidade de capital. Por essa razão, conforme observou, o tratamento fiscal deve ser cuidadosamente analisado, uma vez que qualquer elevação indevida da carga tributária -poderia constituir numa sentença de morte para as explorações menos lucrativas, com conseqüências desastrosas para as comunidades que dependem dessa atividade, comprometendo as jazidas menos rentáveis-.
A senadora Ana Júlia disse que seu projeto, além de corrigir uma distorção com relação à alíquota cobrada na exploração de recursos minerais, é relevante do ponto de vista social porque beneficia os municípios detentores da lavra, além de reparar possíveis danos ambientais aos municípios limítrofes.
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento de autoria do senador Papaléo Paes (PMDB-AP), solicitando a realização de audiência pública destinada a obter maiores esclarecimentos sobre a inserção do Brasil na estratégia global da Organização Mundial de Saúde (OMS) para dieta, atividade física e saúde, voltada para o combate da obesidade.
16/06/2004
Agência Senado
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