Subcomissão vai realizar audiência pública sobre telefonia fixa
A Subcomissão Permanente das Agências Reguladoras, ligada à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), vai realizar audiência pública com o controlador-geral da União, ministro Waldir Pires, e com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, para que prestem esclarecimentos sobre a implementação, ou não, pelas empresas de telefonia fixa Telemar, Brasil Telecom e Telefônica S.A., das metas de qualidade e universalização de seus serviços, em municípios analisados pela Controladoria-Geral da União.
O requerimento para a realização da audiência, aprovado nesta quarta-feira (22), foi apresentado pela presidente da subcomissão, senadora Ana Júlia (PT-PA), que propôs também que sejam ouvidos os presidentes da Telemar, da Brasil Telecom e da Telefônica S.A. Sua iniciativa, justificou, -tem por objetivo trazer ao Senado a análise e discussão das discrepâncias verificadas pela Controladoria-Geral da União, em pelo menos cem municípios, acerca das metas de qualidade e universalização nos serviços de telefonia fixa-.
Também nesta quarta, a CFC aprovou pareceres a dois avisos do Tribunal de Contas da União (TCU). O primeiro, relatado pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS), contém os relatórios das atividades do TCU dos anos 2000 e 2001, e o segundo, que teve por relator o senador Aelton Freitas (PL-MG), contém relatório das atividades do tribunal referentes também ao exercício de 2000. Ambos concluem pelo conhecimento da matéria e pela remessa dos avisos ao arquivo.
Em seu parecer, Delcidio Amaral afirmou que os relatórios cumprem, apenas, a determinação legal de o TCU prestar ao Congresso Nacional as informações sobre suas atividades. Eles demonstram, segundo o senador, o número cada vez maior de auditorias e inspeções realizadas, bem como de valores de condenação por improbidade administrativa e desvios praticados pelos agentes públicos. Destacou os esforços do TCU na adoção de medidas para a racionalização processual, a celeridade da tramitação, o incremento na política de desenvolvimento de recursos humanos, a revisão no planejamento estratégico e o estreitamento das relações com o Congresso.
Já o senador Aelton Freitas registrou medidas adotadas pelo TCU, como a qualificação do corpo técnico, o intercâmbio com órgãos de controle externo de outros países, o estreitamento das relações com o Congresso e a racionalização de procedimentos processuais.
22/10/2003
Agência Senado
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