Subcomissões devem analisar incentivo ao emprego do idoso e do deficiente
A senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE) anunciou que irá apresentar requerimento em Plenário para que as subcomissões temporárias da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) destinadas a examinar propostas para pessoas portadoras de necessidades especiais e para os idosos analisem o projeto de lei que permite que empresas deduzam do Imposto de Renda (IR) o valor equivalente à alíquota cobrada sobre os salários pagos a pessoas com deficiência ou maiores de sessenta anos.
O relatório favorável sobre as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto foi apresentado na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (8) pelo senador César Borges (PFL-BA). Com as emendas aprovadas pelos deputados, a proposta, de autoria do ex-senador Iram Saraiva, estabelece que a dedução pela empresa só pode chegar a 5% do IR total devido e abrange tanto os deficientes físicos como os mentais.
- Os deficientes são talvez as maiores vítimas de discriminação no mercado de trabalho. A incorporação de deficientes e idosos à força de trabalho, quando feita de forma criteriosa, costuma apresentar bons resultados em termos de produtividade e aumentos na expectativa de vida dos excepcionais - afirmou o relator.
Para que haja tempo para que Patrícia Saboya apresente seu requerimento, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vista da proposta. Ele também quer que no prazo de uma semana a equipe do Ministério do Trabalho possa opinar acerca do projeto.
Para a senadora pelo Ceará, que contou com o apoio do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), as diversas propostas em tramitação no Congresso com o objetivo de incorporar idosos e deficientes ao mercado de trabalho precisam ser examinadas em conjunto. Ela ponderou ainda que a matéria em análise na CAE precisa ser melhor avaliada, já que propostas que impliquem isenção tributária devem prever as receitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a proposta não chega a representar renúncia fiscal, mas apenas a abertura de uma nova perspectiva de dedução do Imposto de Renda. Ele também analisa que não há dúvidas de que as subcomissões serão favoráveis às emendas da Câmara ao projeto, apresentado originalmente em 1988.
08/04/2003
Agência Senado
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