Sugestão da Associação em Defesa do Autista passa a tramitar como projeto de lei
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na tarde desta quinta-feira (31) o parecer favorável da senadora Ana Rita (PT-ES) que acata uma sugestão enviada ao Senado pela Associação em Defesa do Autista, a Adepa (Sugestão 1/10). De acordo com a senadora, o projeto define os direitos da pessoa diagnosticada com autismo - agora denominado transtorno do espectro autista (TEA) - e as diretrizes para sua inserção na sociedade.
A sugestão original propunha a criação de um sistema nacional integrado de atendimento à pessoa autista, mas a relatora considerou que essa ação é prerrogativa do Poder Executivo e, por isso, seu parecer propõe a instituição da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Assim, passa a tramitar no Senado projeto de lei com esse teor. A aprovação foi por unanimidade e em votação simbólica. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que pedirá urgência para a tramitação da matéria.
A reunião da CDH havia começado na parte da manhã, mas, sem quorum, só foi finalizada na tarde desta quinta-feira (31). O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que a futura aprovação do projeto facilitará a inclusão social dos autistas, com o consequente reconhecimento de seus direitos.
Para o representante da Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA-DF), Fernando Cota, a futura lei vai mudar de maneira efetiva a qualidade de vida das pessoas autistas e de suas famílias.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) informou à Agência Senado que a proposta da Adepa estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista, equiparando o portador desse distúrbio à pessoa com deficiência.
"Essa aprovação é, sem dúvida, um momento a ser comemorado. Trata-se de um passo fundamental para a melhoria da qualidade de vida destas pessoas ainda tão excluídas da sociedade", acrescentou Eduardo Braga.
Requerimentos
A CDH também aprovou diversos requerimentos, todos do seu presidente, Paulo Paim. Foi aprovada a realização de audiência pública com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Congresso Nacional tome conhecimento dos projetos sociais encabeçados pela entidade e para que os parlamentares debatam possíveis parcerias com o tribunal.
Outra audiência pública aprovada será intitulada "Poesia e Direitos Humanos", em comemoração ao Dia Nacional da Poesia (14 de março). Serão convidados para a reunião diversos poetas, entre eles Thiago de Mello, amazonense de 85 anos, autor do poema "Os Estatutos do Homem", e o amapaense João Gomes.
Foi aprovada ainda a realização da audiência pública "Empregada Doméstica e Direitos Humanos", em comemoração ao Dia Nacional da Empregada Doméstica (27 de abril).
José Alencar
A CDH ainda aprovou requerimento em homenagem ao ex-senador e ex-vice-presidente da República, José Alencar, em razão de "relevantes serviços prestados à sociedade brasileira". O requerimento também sugere que, daqui a 50 anos, o nome de José Alencar, falecido no dia 29, seja inserido no Livro dos Heróis da Pátria, que repousa no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. De acordo com a lei, uma pessoa só pode passar a constar no Livro após 50 anos de seu falecimento.
31/03/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto com possível solução para 'royalties' passa a tramitar em regime de urgência
Associação dos Amigos do Autista recebe voto de aplauso de Arthur Virgílio
Alckmin discursa durante assinatura de decreto que beneficia Associação de Amigos do Autista
Governo cede terreno na zona leste da capital para a Associação de Amigos do Autista
CDH reúne-se às 15h para votar sugestão de criação de sistema para atendimento ao autista
CDH aprova sugestão de associação comunitária para propor voto facultativo