CDH aprova sugestão de associação comunitária para propor voto facultativo
Em sua reunião desta quinta-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou sugestão da Associação Comunitária de Chonin de Cima, da cidade de Governador Valadares (MG), para instituir o voto facultativo no processo eleitoral brasileiro.
Como relator da proposta, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que o ato de votar dever ser um direito do cidadão, e não uma obrigação, que pode não representar sua vontade. Ele lembrou que o voto obrigatório é previsto em dispositivo constitucional e que, portanto, será necessário apresentar uma proposta de emenda à Constituição com a assinatura de 27 senadores para que a matéria comece a tramitar no Congresso Nacional.
Suplicy prontificou-se a começar, imediatamente, a colher as assinaturas necessárias e, posteriormente, a redigir e apresentar a PEC com a adoção do voto facultativo no processo eleitoral brasileiro.
05/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CDH aprova sugestão de voto facultativo no processo eleitoral
Sugestão da sociedade sobre voto facultativo aguarda relator na CCJ
CCJ aprova voto facultativo
CE AUTORIZA RÁDIO COMUNITÁRIA PARA ASSOCIAÇÃO DE DONAS DE CASA
Voto poderá ser facultativo para maiores de 65 anos
Por sugestão de Mercadante, Senado poderá propor criação do Fundo Mundial Ambiental