SUPLICY ACREDITA QUE GRAVAÇÕES SÃO DE INTERESSE PÚBLICO
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou nesta terça-feira (dia 24) que as gravações das conversas entre o presidente da República, o ex-ministro das Comunicações e o ex-presidente do BNDES, obtidas por meio de "grampo" telefônico, tornaram-se objeto de interesse público após a sua divulgação. "Se o próprio presidente Fernando Henrique porventura soubesse, por meio de escuta telefônica, ainda que criminosa, que alguém houvesse planejado assassinar um ministro do governo e até cumprido tal intento criminoso, estaria o presidente deixando de apurar o crime cometido?", argumentou o senador.Para Suplicy, é dever do Congresso Nacional apurar em que medida houve abuso de autoridade ou impropriedade de procedimento na privatização das empresas de telecomunicação. Suplicy acredita que a responsabilidade maior sobre as privatizações é do presidente da República, pois foi ele mesmo quem assinou o Decreto nº 2.546, que determinou o modelo de reestruturação e desestatização das empresas de telecomunicações. "Ora, pergunto ao presidente, que se diz não-especialista, se considera sinceramente que a ação coordenada do BNDES, ao prover recursos a taxa de juros menores do que as de mercado, e do Banco do Brasil, ao permitir que tal grupo desse aval ao consórcio e à operação, e que a orientação dada ao presidente da Previ para também entrar no consórcio e no leilão estão condizentes com o princípio da impessoalidade que deveria reger o comportamento daquele que, segundo o próprio decreto, deveria estar conduzindo, supervisionando o processo de licitação. Essa é a pergunta que merece esclarecimento", questionou.Em aparte, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que essa não é a primeira vez que gravações de conversas telefônicas surgem no governo Fernando Henrique Cardoso. "Recordo-me que durante a negociação do Projeto Sivam, apareceram umas gravações, umas escutas telefônicas, e que, na época, o acusado dos vazamentos foi uma pessoa íntima do governo e que ainda participa da administração do Palácio do Planalto, o sr. Eduardo Jorge. Aquele episódio causou a demissão não só do chefe do Cerimonial da Presidência da República, como também do próprio presidente do Incra. Agora, vemos que o Corvo - apelido dado, na época, ao sr. Eduardo Jorge -, segundo o jornal Correio Braziliense, volta a facilitar a divulgação dessas escutas clandestinas e ilegais", disse o senador. Dutra afirmou, ainda, que a oposição tem agido com lisura e quer ver todo o processo de privatização esclarecido através de uma CPI.O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a questão levantada pelo colunista Janio de Freitas, no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (dia 24), "já ensejaria um pedido de informações ao presidente da República". No artigo, Janio de Freitas revela um novo trecho das gravações onde Mendonça de Barros diz ao presidente Fernando Henrique que a entrada da empresa americana Bell South na privatização das teles "embaralhava tudo isso aí, porque ela ia disputar São Paulo, ia levantar o preço de São Paulo. Se ela ganhasse, expulsava os italianos para outro lugar". Suplicy disse que essa contradição precisa ser esclarecida, uma vez que o próprio Mendonça de Barros afirmou que o governo buscava sempre o maior preço pelas teles.
24/11/1998
Agência Senado
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