Suplicy anuncia fim dos trabalhos da Subcomissão da Reforma Administrativa
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou nesta quarta-feira (29) que, após a Ordem do Dia, seria realizada a reunião conclusiva da Subcomissão da Reforma Administrativa. Suplicy, que preside a subcomissão, lembrou que o prazo original para encerramento dos trabalhos era o fim de maio, mas, devido à complexidade do tema, os integrantes avaliaram que seria necessário mais tempo para analisar as diversas proposições e apresentar emendas.
O senador disse que a conclusão dos trabalhos, com a aprovação do relatório elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), possibilitará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidir ainda neste semestre sobre a proposta de reforma administrativa (PRS 96/09). O senador observou que o relatório de Ferraço apresenta pontos importantes que geraram reações do corpo funcional do Senado.
Suplicy assinalou, ainda, que o relator Ricardo Ferraço levou em conta os estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada em 2009 pelo Senado. Na época, a FGV fez um diagnóstico que resultou em proposta de reforma administrativa apresentada pelo ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à primeira Subcomissão da Reforma Administrativa, que foi presidida pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Segundo Suplicy, que integrou a primeira subcomissão, dúvidas surgidas levaram à criação do segundo grupo.
Suplicy apontou quatro pontos principais no parecer proposto por Ferraço. O primeiro é a importância da existência de um Conselho de Administração e da centralização das decisões. Segundo ele, essa centralização foi questionada quanto à perda da independência funcional de órgãos técnicos da Casa, que precisam atuar isentos de influência política. Suplicy citou o estudo da FGV, que recomendou a criação e o fortalecimento do Conselho de Administração, pois o êxito da reforma dependeria dessa centralização.
O segundo ponto é a redução do total de funções comissionadas. O senador disse que atualmente o Senado conta com 2.072 funções comissionadas, ao custo de R$ 71,469 milhões por ano. O PRS 96/09, elaborado pela Mesa Diretora, reduziu o número para 1.229 funções, ao custo de R$ 40,976 milhões por ano, e o parecer de Ferraço propõe que sejam reduzidas para 1.129, com gastos de R$ 38,829 milhões.
O terceiro ponto é a redução dos cargos comissionados. Suplicy disse que atualmente o total de cargos comissionados é de 1.538. O PRS 96/09 propôs que passassem a ser 1.469 e Ferraço sugeriu número ainda menor (1.278).
O quarto e último ponto mencionado por Suplicy é o teto remuneratório constitucional. O senador assinalou que o PRS 96/09 veda completamente o pagamento de gratificações acima do teto remuneratório constitucional, "que infelizmente para o nome da instituição, vêm sendo pagas para vários funcionários".
Suplicy observou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na terça-feira (28), por unanimidade, relatório do ministro Mauro Campbell Marques estabelecendo que todas as vantagens remuneratórias devessem ser incluídas para consideração do teto constitucional.
Além de Eduardo Suplicy e Ricardo Ferraço, integram a Subcomissão da Reforma Administrativa os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).
29/06/2011
Agência Senado
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