Ricardo Ferraço anuncia conclusão dos trabalhos da Subcomissão da Reforma Administrativa
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) comunicou nesta quinta-feira (7) que foram concluídos na noite anterior (6) os trabalhos da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa. O relatório aprovado ainda será discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá que passar por votação em Plenário. Ele disse que foram quatro meses de pesquisa sobre a estrutura do Senado, tendo como base o estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O senador assinalou que a comissão procurou incorporar novos métodos e ferramentas que possam ampliar ainda mais a transparência e a democracia.
Ricardo Ferraço também destacou alguns pontos do relatório aprovado, como a redução de 2.072 funções comissionadas para 1.129, possibilitando a economia de R$ 28 milhões/ano; a redução de 1.538 cargos comissionados para 1.220, resultando na economia de R$ 62 milhões/ano; e a fusão de 38 Secretarias em apenas seis, racionalizando o organograma para evitar superposição de funções. O senador ainda citou a obrigação de se cumprir o limite salarial estabelecido pelo teto constitucional, que possibilitaria uma economia de pelo menos R$ 60 milhões no orçamento da Casa.
- Não fazia sentido o Senado continuar desobedecendo ao teto constitucional, independente das determinações que foram manifestadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e, mais recentemente nesta semana, através de um Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) - assinalou.
O senador ainda disse que foi incorporado à rotina do Senado o Conselho de Administração, composto por 12 membros que se reúnem mensalmente para avaliar as diretrizes administrativas. Ele observou que, na prática, a medida sinaliza para a unificação da unidade de gestão.
Ricardo Ferraço acrescentou que o indicado para o cargo de diretor-geral do Senado passará a ser sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá que ser aprovado pelo Plenário. Além disso, o diretor-geral terá que prestar contas anualmente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O diretor-geral terá um mandato de dois anos, prorrogável apenas uma vez por mais dois anos.
- Para evitar a chamada fadiga de material - afirmou.
07/07/2011
Agência Senado
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