Suplicy anuncia instalação do Conselho de Comunicação Social para breve
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou hoje que assinou o requerimento em favor da rápida tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de pessoas jurídicas e de até 30 % de capital estrangeiro nas empresas brasileiras de comunicação social. Como contrapartida, teve a garantia de que, antes da votação da PEC em segundo turno, o presidente do Congresso Nacional irá designar e empossar os membros do Conselho de Comunicação Social.
Suplicy informou que o presidente do Senado, Ramez Tebet, reuniu na manhã desta quarta-feira (17) os líderes partidários, o primeiro-secretário da Mesa, senador Carlos Wilson (PTB-PE), e o relator da PEC do capital estrangeiro, senador Romeu Tuma (PFL-SP) para tratar do assunto. Na reunião, o senador Artur da Távola (PSDB-RJ), relator do capítulo da Comunicação Social na Assembléia Nacional Constituinte, fez uma exposição sobre a idéia de criação do Conselho de Comunicação Social e a importância do órgão, que será auxiliar do Congresso Nacional e já foi regulamentado por lei em 1991.
Suplicy informou que houve um debate sobre os critérios de indicação dos membros do conselho e que o presidente do Congresso Nacional comprometeu-se a designar e empossar o conselho antes da votação da PEC do capital estrangeiro em segundo turno. Ficou decidido também que o presidente da Comissão de Educação (CE), senador Ricardo Santos (PSDB-ES), participará da escolha dos membros do conselho.
17/04/2002
Agência Senado
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