Suplicy anuncia medidas contra trabalho escravo
Ao antecipar o anúncio das medidas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adotar para coibir o trabalho escravo no Brasil, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou nesta terça-feira (11) a iniciativa que proíbe fazendeiros exploradores de trabalho escravo de terem acesso a créditos de bancos oficiais.
O senador explicou que estarão vetados a esses proprietários de terra as linhas de crédito concedidas pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e outras instituições financeiras oficiais.
No mesmo discurso, Suplicy informou que o presidente da República está recomendando que a Câmara dos Deputados aprove proposta de emenda à Constituição de autoria do ex-senador Ademir Andrade, já votada no Senado, que permite a expropriação de terras onde verificar-se a prática de trabalho escravo. A proposta prevê a desapropriação sem indenização ao dono da terra. E o senador adiantou que o ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, defende que as referidas terras sejam destinadas exatamente ao assentamento das famílias que estavam sendo vítimas do trabalho escravo.
Outra novidade apresentada por Suplicy é a criação de um cadastro de inadimplência social, que permitirá ao governo ter uma relação de todos os proprietários de terra que tenham se tornado inadimplentes com as obrigações sociais devidas a trabalhadores assentados.
Antes de encerrar seu discurso, o senador mencionou seu projeto de renda básica de cidadania como medida extremamente eficaz para ajudar a coibir o trabalho escravo. Aprovado no Senado, o texto aguarda deliberação na Câmara. Ele também enfatizou seu apoio às iniciativas de Lula nesse assunto.
- Apoio as medidas que o presidente Lula está anunciando, mas ao mesmo tempo quero reiterar como será importante que venhamos a instituir uma renda básica de cidadania que efetivamente dará ao trabalhador muito maior grau de liberdade, de opção e de dignidade, constituindo-se num instrumento vital e importante para que se extinga essa prática no país.
11/03/2003
Agência Senado
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