Suplicy apela a senadores para que rejeitem anistia bilionária a planos de saúde
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu aos senadores que retirem do projeto de lei de conversão que altera a Medida Provisória (MP) 627/2013 o perdão a multas de planos de saúde. Essa anistia, de aproximadamente R$ 2 bilhões, foi incluída no artigo 99 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Suplicy leu correspondência que recebeu de Priscila Esponton, servidora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), alertando que a anistia a operadoras de planos de saúde que não cumprem contratos vai incentivar novas infrações.
O documento explica que se uma operadora hoje é punida cem vezes com multa de R$ 50 mil, terá de pagar R$ 5 milhões. Mas se o artigo 99 for aprovado, a operadora terá de pagar apenas quatro multas, num total de apenas R$ 200 mil.
Segundo Eduardo Suplicy, o Ministério da Saúde já advertiu que o governo é contra essa mudança porque sua aprovação geraria grande prejuízo aos mais de 50 milhões de brasileiros que têm planos de saúde.
– Essa emenda perdoa cerca de R$ 2 bilhões em multas emitidas contra as operadoras e isso não ajuda, em nada, a melhorar o sistema de saúde suplementar. Por isso, conclamo as senadoras e senadores a votar pela retirada do artigo 99. De outra forma, acredito, não haverá outra alternativa para a presidenta senão vetar esse artigo – disse ele.
ICMS
Suplicy também manifestou satisfação com os avanços ocorridos na busca de acordo para aprovação do projeto que disciplina a cobrança e a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras feitas pela internet.
09/04/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Renan Calheiros apela para reajuste de planos de saúde inferior à inflação
SENADORES DEBATEM NOVAS REGRAS DOS PLANOS DE SAÚDE
Senadores aprovam realização de debate sobre planos de saúde
Senadores manifestam apoio a protesto de médicos contra planos de sáude
Suplicy apela para escolha de um 'nome de consenso'
SUPLICY APELA PARA QUE SUCESSO DA CSN BENEFICIE A COMUNIDADE